REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27259
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos gerais do instituto do recall nas relações de consumo
Autor(es): Godoy, Ligia Lima
Primeiro Orientador: Meira, Fabiola
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso visa apresentar os aspectos gerais do instituto do recall no ordenamento jurídico nacional, bem como a visão atual dos tribunais e dos órgãos administrativos acerca do processo de chamamento. Para tanto, o estudo abordará o conceito do recall, com nuances da natureza do instituto e legislação aplicável, mirando, sobretudo, no dever de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, como pilares de um mercado de consumo saudável. Por meio deste trabalho, ainda, serão apresentadas as definições para cabimento do instituto, aí compreendida a diferenciação entre vício e defeito do produto e o risco à saúde e segurança do consumidor, segundo a legislação atualmente em vigor. A metodologia do trabalho consiste na análise de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema, bem como na utilização prática do instituto em nosso país, considerando os recentes avanços envolvendo a temática abordada e os principais projetos de lei em processamento
Palavras-chave: Recall
Processo de chamamento
Portaria MJ 487/2012
Saúde e segurança
Nocividade e periculosidade
Código de defesa do consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Godoy, Ligia Lima. Aspectos gerais do instituto do recall nas relações de consumo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27259
Data do documento: 16-Fev-2017
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