REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27120
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Multiparentalidade: origem, reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro e efeitos direito de família e sucessões
Autor(es): Oliveira, Carolina Bassetti de
Primeiro Orientador: Daneluzz, Maria Helena Marques Braceiro
Resumo: O instituto da multiparentalidade é um tema recente que ainda não possui uma regulamentação em dispositivos legais, encontrando respaldo na doutrina e na jurisprudência. Diante das novas concepções de família ao longo do tempo a afetividade ganhou espaço, exigindo-se uma tutela do ordenamento jurídico, a fim de recepcionar as diversas e hodiernas unidades familiares. Em vista disso, o presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da família e consequentemente do instituto da filiação, bem como da questão afetiva como fundamento de tais relações familiares e parentais, até o caminho da possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade – existência concomitante de múltiplos vínculos parentais com base nos princípios da socioafetividade e da dignidade da pessoa humana, e na posse de estado de filho – aos efeitos jurídicos desse fenômeno social. Para isso, buscouse realizar uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema
Abstract: Multiparentality is a recent subject within Brazilian jurisdiction, finding support merely on doctrine and jurisprudence. Faced with new conceptions of family over time, affectivity has improved its space on families, requiring protection of the legal system in order to embrace the various and modern family units. Therefore, the purpose of this study is to analyse the evolution of family units and, consequently, of the affiliation institute, as well as the affectivity matter as the basis of such familiar and parental relationships, to the path of the possibility of recognition of multiparentality – the existence of multiple and concomitants parental links based on principles of socioaffectivity and the dignity of the human person, and in the condition of being a son/daughter – to the legal effects of this social phenomenon. Thereunto, we sought to carry out and extensive doctrinal and jurisprudential research on the aforementioned subject
Palavras-chave: Multiparentalidade
Afetividade
Filiação
Família
Multiparentality
Affectivity
Parentality
Family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação: Oliveira, Carolina Bassetti de. Multiparentalidade: origem, reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro e efeitos direito de família e sucessões. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27120
Data do documento: 27-Mar-2018
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