REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Direito real de habitação na sucessão hereditária
Autor(es): Emmerick, Thais Scimini Tomaz
Primeiro Orientador: Mathias, Maria Lígia Coelho
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do Direito Real de Habitação na sucessão hereditária no direito brasileiro. Baseia-se na análise extensiva, mas não exaustiva, do direito à moradia gratuita pelo cônjuge supérstite no imóvel de residência da família em desfavor aos demais herdeiros, como parte integrante do rol dos direitos sucessórios e causa mortis. Analisando a legislação pátria e jurisprudência a fim de elencar os requisitos e efeitos do Direito Real de Habitação na sucessão hereditária
Abstract: This paper has as main purpose the study of the Housing In Rem Right in hereditary succession on Brazilian law. It is based on na extensive analysis, but non-exhaustive, of the right of free occupancy by the surviving spouse at the real estate property of the family ́s residence over the other inheritors, as part of the succession law. Analysis of Brazilian law and jurisprudence to list the legal requirements and effects of the Housing In Rem Right in the hereditary succession
Palavras-chave: Direito real de habitação
Sucessão
Herança
Legado
Família
Housing in rem right
Succession
Inheritance
Bequest
Family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação: Emmerick, Thais Scimini Tomaz. Direito real de habitação na sucessão hereditária. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27079
Data do documento: 28-Set-2018
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