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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27079| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Direito real de habitação na sucessão hereditária |
| Autor(es): | Emmerick, Thais Scimini Tomaz |
| Primeiro Orientador: | Mathias, Maria Lígia Coelho |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do Direito Real de Habitação na sucessão hereditária no direito brasileiro. Baseia-se na análise extensiva, mas não exaustiva, do direito à moradia gratuita pelo cônjuge supérstite no imóvel de residência da família em desfavor aos demais herdeiros, como parte integrante do rol dos direitos sucessórios e causa mortis. Analisando a legislação pátria e jurisprudência a fim de elencar os requisitos e efeitos do Direito Real de Habitação na sucessão hereditária |
| Abstract: | This paper has as main purpose the study of the Housing In Rem Right in hereditary succession on Brazilian law. It is based on na extensive analysis, but non-exhaustive, of the right of free occupancy by the surviving spouse at the real estate property of the family ́s residence over the other inheritors, as part of the succession law. Analysis of Brazilian law and jurisprudence to list the legal requirements and effects of the Housing In Rem Right in the hereditary succession |
| Palavras-chave: | Direito real de habitação Sucessão Herança Legado Família Housing in rem right Succession Inheritance Bequest Family |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Emmerick, Thais Scimini Tomaz. Direito real de habitação na sucessão hereditária. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27079 |
| Data do documento: | 28-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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