REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A análise do sistema constitucional tributário à luz dos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva, e da justiça fiscal
Autor(es): Gimenes, João Pedro Riccioppo Cerqueira
Primeiro Orientador: Cury, Fábio Lemos
Resumo: O presente trabalho tem por objeto principal a análise do sistema constitucional tributário brasileiro. Nesse sentido, buscou-se o convencimento dos leitores que o sistema tributário brasileiro encontra-se em desalinho com alguns ditames constitucionais, resultando em um sistema tributário injusto e ineficaz, apresentando efeitos regressivos. Em paralelo, e não menos importante, também foram analisadas as principais bases de incidência tributária, como a base patrimônio, renda e consumo, e como estas também podem influenciar no sistema tributário. Sendo a partir do exame e interpretação de princípios constitucionais tributários, como o princípio da igualdade tributária, e sob o manto deste, o princípio da capacidade contributiva, bem como alertamos acerca da importância da regra da progressividade, e em a atuação conjunta com a seletividade tributária, é que realizamos nosso estudo. Nessa perspectiva, foram expostos algumas premissas conceituais, como os conceitos de sistema e ordenamento jurídico, fontes do direito, princípios, assim como as diretrizes previstas na própria Constituição Federal e o sistema constitucional tributário. Dessa forma, revelou-se a necessidade do cumprimento dos referidos princípios constitucionais tributários, regramentos e normas já presentes em nosso texto constitucional, os quais podem e devem ser aplicados como instrumentos fundamentais para alcançarmos a situação pretendida de justiça fiscal
Abstract: The present study has as main object the analysis of the brazilian constitutional tax system. In this regard, we sought to convince the readers that the brazilian tax system is in disarray with some constitutional dictates, resulting in an unfair and ineffective tax system, with regressivity effects. At the same time, and not least important, we also analyzed the main tax bases, such as patrimony, income and consumption, and how they can also influence our tax system. It is from the examination and interpretation of our constitutional tax principles, such as the principle of tax equality, and under its cloak, the principle of contributory capacity, as well, we warn about the importance of the rule of progressivity, and the joint acting with the tax selectivity, is that we approach our study. From this perspective, we exposed some conceptual premises, such as the concepts of system and legal system, sources of law, principles, as well as the guidelines set forth in the Federal Constitution and the constitutional tax system. Therefore, it was revealed the necessity to compliance with the mentioned constitutional tax principles, rules and legal rulings already present in our constitutional text, which can and should be applied as fundamental instrument to reach the intended situation of tax justice
Palavras-chave: Direito Tributário
Sistema constitucional Tributário
Princípios
Justiça fiscal
Regressividade
Tributação da renda
Tributação do consumo
Igualdade
Capacidade contributiva
Progressividade
Seletividade
Tax law
Constitucional tax system
Principles
Tax justice
Tax regressivity
Income taxation
Consumption taxation
Tax Equality
Contributory capacity
Progressivity
Selectivity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26797
Data do documento: 27-Set-2019
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