REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Concorrência sucessória híbrida e a reserva da quarta parte da herança do cônjuge ou convivente
Autor(es): Santos, Silvana Ferreira
Primeiro Orientador: Zaparoli, Rodrigo Alves
Resumo: Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a concorrência sucessória entre o cônjuge (ou convivente) sobrevivente com os descendentes comuns e os descendentes exclusivos do falecido e a reserva da quarta parte da herança. O presente artigo enfocará na problemática da lacuna existente na parte final do artigo 1.832 do Código Civil, sobre a omissão legal do direito da reserva da quarta parte da herança do cônjuge ou convivente, quando concorre com os filhos comuns e com os filhos exclusivos do falecido. Neste trabalho serão analisadas as 05 (cinco) correntes doutrinárias existentes, as quais apontam propostas de solução para o caso concreto. Com a finalidade de facilitar a compreensão do tema, será citado um exemplo hipotético, onde serão aplicadas as propostas de solução das 5 (cinco) correntes doutrinárias. Será elencado o entendimento jurisprudencial sobre o tema, que ficou consagrado no Enunciado 527 do Conselho da Justiça Federal. Portanto, o presente trabalho demonstrará os aspectos polêmicos da reserva da quarta parte da herança do cônjuge ou convivente na concorrência sucessória híbrida
Abstract: This work aims to discuss the succession competition between the surviving spouse (or cohabitant) with the common descendants and the exclusive descendants of the deceased, and the reserve of the fourth part of the inheritance. We will focus on the problem of the gap existing in the final part of article 1.832 of the Civil Code, regarding the legal omission of the right to reserve the fourth part of the spouse's or cohabitant's inheritance, when competing with the common children and the exclusive children of the deceased. In this work we will analyze the 05 (five) existing doctrinal currents which point out proposals for solutions to be applied in the specific case. In order to facilitate the understanding of the topic, we will quote a hypothetical example, in which the proposals for the solution of the 5 (five) doctrinal currents will be applied. We will list the jurisprudential understanding on the subject, which was enshrined in Statement 527 of the Federal Justice Council. Therefore, the present work will demonstrate the controversial aspects of the reservation of the fourth part of the spouse's inheritance or coexistence in the hybrid succession competition
Palavras-chave: Concorrência sucessória
Cônjuge ou convivente
Descendentes
Filiação híbrida
Reserva da quarta parte
Succession competition
Spouse or convivences
Descendants
Hybrid affiliation
Reserve of the fourth part
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26718
Data do documento: 24-Mar-2021
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