REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A responsabilidade de agentes políticos por conteúdos compartilhados no âmbito das suas redes sociais digitais
Autor(es): Scaff, Isabella Cimino
Primeiro Orientador: Serrano, Juliana Salinas
Resumo: O presente trabalho pretendeu propor parâmetros objetivos para aferir, no âmbito das redes sociais digitais, as hipóteses em que o indivíduo detentor de cargo, função ou mandato político está sujeito à responsabilização sob o regime jurídico dos agentes políticos ou do cidadão comum. Para tanto, adotou-se o método hipotéticodedutivo, por meio do qual, exposta a lacuna no conhecimento científico que se pretende exaurir, passou-se a formular hipótese e inferência dedutiva, que comprovou a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela referida hipótese. Valendose do sobredito método, constatou-se que durante a era pré-digital os parâmetros de distinção das personas pública e privada do agente político se baseavam (i) na privacidade do espaço em que se davam as manifestações e atos do aludido indivíduo, bem como (ii) no teor do conteúdo manifestado; e (iii) a quem ele era destinado. Assim, transpondo os antigos parâmetros às peculiaridades das redes sociais digitais, concluiu-se que os critérios a serem utilizados, inclusive no ambiente digital, passaram a ser (i) a publicidade ou a privacidade do perfil em que se dão as manifestações dos indivíduos detentores de cargos, funções ou mandatos políticos, bem como (ii) o teor dessas manifestações; e (iii) a quem elas se destinam
Abstract: The present work intended to propose objective parameters to assess, within the scope of digital social networks, the hypotheses in which the individual holding a political position, function or mandate is subject to accountability under the legal regime of political agents or ordinary citizens. For that, the hypothetical-deductive method was adopted, by means of which, exposed the gap in the scientific knowledge that is intended to be exhausted, the hypothesis and deductive inference were formulated, which proved the prediction of the occurrence of phenomena covered by the referred hypothesis. Using the above method, it was found that in the pre-digital era the parameters of distinction between the public and private personas of the political agent were based (i) on the privacy of the space in which the manifestations and acts of the mentioned individual took place, as well as (ii) the content of the manifested content; and (iii) to whom it was intended. Thus, transposing the old parameters to the peculiarities of digital social networks, it was concluded that the criteria to be used, including in the digital environment, have become (i) advertising or the privacy of the profile in which the statements of the individual holders occur political positions, functions or mandates, as well as (ii) the content of these manifestations; and (iii) who they are for
Palavras-chave: Agentes políticos
Responsabilidade
Redes sociais
Political agentes
Responsibility
Social media
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26682
Data do documento: 2-Abr-2021
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