REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Teletrabalho e o direito à desconexão
Autor(es): Perez, Henrique Cazelli
Primeiro Orientador: Keller, Werner
Resumo: O teletrabalho sempre esteve presente na prática laboral, mesmo antes de sua previsão legal com a sua previsão da L. 13.467/17, conforme verificamos em alguns julgados em seu tempo. Com os avanços sociais, sua prática começou a ser mais fácil e abrangente. Em primeiro, iniciaremos o presente trabalho com um breve panorama sobre os avanços dos direitos fundamentais do trabalhador, para que se destaque a importância e o crescimento das proteções dadas à esta hipossuficiente parte nas relações de trabalho. Não obstante a discussão no presente trabalho quanto à relação do teletrabalho com o direito ao descanso, bem como seus efeitos desta relação na saúde do trabalhador, demonstraremos também ao leitor os danos que podem existir quando ocorrida a inobservância do direito à desconexão do trabalhador e sua eventual consequência jurídica. Uma discussão sobre a saúde física e mental do trabalhador será colocada em plano para um maior enfoque sobre a reparação necessária após a violação ao direito ao não-trabalho, e os motivos fundamentos e natureza que pairam sobre esta reparação
Abstract: Teleworking has always been present in labor practice, even before its legal provision with the enactment of L. 13.467/17, as seen in jurisprudence in its time. With the advent of social advances, its practice began to be easier and more embraced. First, we will start the present work with a brief overview of the progress of fundamental workers' rights, to highlight the importance and the growth of the protections given to this under-productive part in labor relations. Notwithstanding the discussion in the present work regarding the relationship between tele-work and the right to disconnect, and the effects of this relationship on the worker's health, it will be demonstrated what kinds of damage can withstand when the right of disconnect is not granted, and its consequential legal consequence. Furthermore, a discussion related about the worker’s physical and psychological health is going to be presented focusing on the necessary repair caused by the violation of the right of no-work, ending the present work with it’s reasons, fundamentals and nature that hover over this repair
Palavras-chave: Teletrabalho
Direito à desconexão
Direito do trabalho pandêmico
Sarscov-2
Covid-19
Telework
Right to disconnect
Pandemic labor law
Sars-cov-2
Covid-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26680
Data do documento: 1-Dez-2020
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