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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26673| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A conexão entre imposto sobre transmissão causa mortis e doação e o princípio da progressividade |
| Autor(es): | Nascimento, Grazielle Oliveira Araújo do |
| Primeiro Orientador: | Cury, Fábio Lemos |
| Resumo: | O presente artigo trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dando importância a sua vinculação com o Princípio da Progressividade, tendo por objetivo principal evidenciar as diferentes perspectivas da associação entre os institutos. Para tanto, será feita a análise da formação do imposto estudado, considerando as alterações realizadas em algumas Constituições Federais e exibir-se-á os apoios legais do citado princípio. Ademais, serão apontados possíveis limites e impeditivos da interligação. Como também, haverá indicações de alguns fundamentos, a exemplo, do valor da herança e/ou doação e do grau de parentesco. Por fim, visa-se demonstrar a utilização dessa relação como instrumento de intervenção estatal e de justiça social. No tocante a metodologia, houve a priorização do método exploratório, com base na pesquisa bibliográfica, documental e utilização de casos práticos |
| Abstract: | This article deals with the Tax on Transmission Cause of Mortality and Donation (ITCMD) giving importance to its link with the Principle of Progressivity, with the main objective to highlight the different perspectives of the association between the institutes. For this purpose, an analysis of the formation of the studied tax will be made, considering the changes made in some Federal Constitutions and the legal support of the mentioned principle will be shown. In addition, possible limits and impediments to interconnection will be pointed out. As well, there will be indications of some fundamentals, for example, the value of inheritance and / or donation and the degree of kinship. Finally, the aim is to demonstrate the use of this relationship as an instrument of state intervention and social justice. Regarding the methodology, the exploratory method was prioritized, based on bibliographic, documentary research and use of practical cases |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Imposto sobre transmissão causa mortis e doação Princípio da progressividade Capacidade contributiva Justiça social Tax law Tax on transmission causes mortis and donation Principle of progressivity Contributory capacity Social justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26673 |
| Data do documento: | 2-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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