REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A conexão entre imposto sobre transmissão causa mortis e doação e o princípio da progressividade
Autor(es): Nascimento, Grazielle Oliveira Araújo do
Primeiro Orientador: Cury, Fábio Lemos
Resumo: O presente artigo trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dando importância a sua vinculação com o Princípio da Progressividade, tendo por objetivo principal evidenciar as diferentes perspectivas da associação entre os institutos. Para tanto, será feita a análise da formação do imposto estudado, considerando as alterações realizadas em algumas Constituições Federais e exibir-se-á os apoios legais do citado princípio. Ademais, serão apontados possíveis limites e impeditivos da interligação. Como também, haverá indicações de alguns fundamentos, a exemplo, do valor da herança e/ou doação e do grau de parentesco. Por fim, visa-se demonstrar a utilização dessa relação como instrumento de intervenção estatal e de justiça social. No tocante a metodologia, houve a priorização do método exploratório, com base na pesquisa bibliográfica, documental e utilização de casos práticos
Abstract: This article deals with the Tax on Transmission Cause of Mortality and Donation (ITCMD) giving importance to its link with the Principle of Progressivity, with the main objective to highlight the different perspectives of the association between the institutes. For this purpose, an analysis of the formation of the studied tax will be made, considering the changes made in some Federal Constitutions and the legal support of the mentioned principle will be shown. In addition, possible limits and impediments to interconnection will be pointed out. As well, there will be indications of some fundamentals, for example, the value of inheritance and / or donation and the degree of kinship. Finally, the aim is to demonstrate the use of this relationship as an instrument of state intervention and social justice. Regarding the methodology, the exploratory method was prioritized, based on bibliographic, documentary research and use of practical cases
Palavras-chave: Direito Tributário
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
Princípio da progressividade
Capacidade contributiva
Justiça social
Tax law
Tax on transmission causes mortis and donation
Principle of progressivity
Contributory capacity
Social justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26673
Data do documento: 2-Dez-2020
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