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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26659| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os reflexos do reconhecimento jurídico da multiparentalidade no direito de família no Brasil |
| Autor(es): | Sandreschi, Fernando Augusto |
| Primeiro Orientador: | Patiño, Ana Paula Correa |
| Resumo: | Este trabalho tem por escopo o estudo do reconhecimento do instituto da multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, bem como o seu reconhecimento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Repercussão Geral de nº 622. Visa também analisar os efeitos decorrentes da inserção da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, sendo apresentada a evolução do conceito de família no Brasil, bem como o estudo da parentalidade socioafetiva, independentemente da origem da filiação e os seus reflexos nas atuais famílias brasileiras. É com base no estudo da possibilidade jurídica de seu reconhecimento, que este trabalho exalta a aprovação não só dos direitos, mas também dos deveres do filho multiparental em relação aos seus pais |
| Abstract: | This work aims to study the recognition of multiparenting, as well as its recognition by the Supreme Federal Court, through the General Repercussion of nº 622. It also aims to analyze the effects resulting from the insertion of multiparenting into the Brazilian legal system. For that, the deductive method and doctrinal and jurisprudential research on the theme were used, presenting the evolution of the concept of family in Brazil, as well as the study of socioaffective parenting, regardless of the origin of the affiliation and its reflexes in current Brazilian families. . It is based on the study of the legal possibility of its recognition, that this study exalts the approval not only of the rights, but also of the duties of the multiparental child |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Família Parentalidade socioafetiva Multiparity Family Socio-affective parenting |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26659 |
| Data do documento: | 5-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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