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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26655| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O acesso à justiça e a sucumbência após o advento da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) |
| Autor(es): | Ruiz, Emanuelle Caroline Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Keller, Werner |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a forma de acesso da sociedade ao Poder Judiciário, por meio da interpretação do real conceito de acesso à justiça. Com o advento da Reforma Trabalhista, que dispõe sobre a necessária comprovação dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, pretendese analisar se a imposição do pagamento de custas, honorários advocatícios e honorários periciais àqueles que não comprovarem a situação de miserabilidade implica a relativização do acesso à justiça. Assim, será demonstrado que, na verdade, não há relativização do acesso à justiça, tendo em vista que este não pressupõe o acesso livre gratuito e indiscriminado ao Poder Judiciário. |
| Abstract: | This assignment has the proposal of analyzing how people file in a case with the correct interpretation on access to Justice. The Labor Reform provides that who wants to avoid the Justice fees needs to prove the misery. So, the purpose of this issue intends to study if it will be fair the workers pay fees. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Justiça gratuita Sucumbência Honorários Reforma trabalhista Labor Reform Justice fees Misery Judicial System |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26655 |
| Data do documento: | 29-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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