REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O acesso à justiça e a sucumbência após o advento da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
Autor(es): Ruiz, Emanuelle Caroline Rodrigues
Primeiro Orientador: Keller, Werner
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a forma de acesso da sociedade ao Poder Judiciário, por meio da interpretação do real conceito de acesso à justiça. Com o advento da Reforma Trabalhista, que dispõe sobre a necessária comprovação dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, pretendese analisar se a imposição do pagamento de custas, honorários advocatícios e honorários periciais àqueles que não comprovarem a situação de miserabilidade implica a relativização do acesso à justiça. Assim, será demonstrado que, na verdade, não há relativização do acesso à justiça, tendo em vista que este não pressupõe o acesso livre gratuito e indiscriminado ao Poder Judiciário.
Abstract: This assignment has the proposal of analyzing how people file in a case with the correct interpretation on access to Justice. The Labor Reform provides that who wants to avoid the Justice fees needs to prove the misery. So, the purpose of this issue intends to study if it will be fair the workers pay fees.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Justiça gratuita
Sucumbência
Honorários
Reforma trabalhista
Labor Reform
Justice fees
Misery
Judicial System
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26655
Data do documento: 29-Mar-2019
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