REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Holding familiar: vantagens e limites legais
Autor(es): Neri, Andre Luis Orsoni
Primeiro Orientador: Marinelli, Gabriel Machado
Resumo: O presente artigo busca identificar e detalhar as vantagens obtidas pela constituição de uma sociedade holding familiar, como estratégia de planificação para administração e conservação do patrimônio familiar, e como mecanismo de planejamento sucessório. O estudo identificou que o uso estratégico da holding familiar traz soluções preventivas para cenários futuros de disputas, mitigando ou até mesmo evitando conflitos familiares, podendo, a depender do caso, reduzir a carga tributária. O estudo também demonstrou que o planejamento não tem fórmula pronta, sendo de suma importância observar todas as peculiaridades que envolvam o patrimônio e as pessoas que dele participarão, assim como demonstrou a necessidade de se observar limites e óbices legais para uso da holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório, uma vez que a sociedade jurídica não pode ser usada como meio para burlar a lei. Para fins didáticos, o artigo teve como foco se aprofundar na análise da constituição de uma empresa holding com a finalidade principal de readequar e gerir o patrimônio familiar, e como ferramenta de planejamento sucessório, expondo, as diferenças e impactos tributários decorrentes da constituição da empresa. Ou seja, o tipo de empresa holding familiar, analisado de forma mais aprofundada no presente estudo, foram aquelas criadas inicialmente para gerir patrimônio próprio adquirido pela integralização do capital social com os bens pessoais (antes em nome das pessoas físicas) dos membros da família, sem, contudo, aprofundar a análise para o caso de holdings com participação e atuação empresarial em outras sociedades. O presente trabalho científico, não literário, obedece aos princípios básicos de objetividade e concisão, sendo realizado por meio de levantamento bibliográfico de textos e artigos científicos sobre a matéria estudada, publicados em livros, periódicos e artigos, tanto na forma digital como impressa. O trabalho foi realizado de forma a atender a continuidade das ideias desenvolvidas, com o objetivo de maior fluidez do texto. As informações trazidas foram colocadas de forma lógica, de modo que as premissas discutidas levassem às conclusões expostas no decorrer de todo o trabalho. E, por fim, apesar da independência existente entre os capítulos, assim 6 elaborada para uma compreensão mais fácil das matérias tratadas, o texto pretende construir uma unidade lógica e estrutural no curso de todo o trabalho. Portanto, o objetivo da pesquisa foi demonstrar as vantagens e limites na constituição de uma holding familiar para administração e conservação do patrimônio da família, tendo em vista que, desde que respeitada as normas legais e planejada de acordo com as necessidades específicas de cada membro do grupo familiar, esta ferramenta vem se mostrando usual e importante dentro do planejamento societário e sucessório na busca da perpetuação de empresas de grupos familiares, evitando a dilapidação patrimonial, e, a depender do caso, reduzindo licitamente o custo com pagamento de impostos, trazendo, ainda, segurança no processo de sucessão das empresas, visto a possibilidade de atender a vontade dos titulares do patrimônio, dentre, ainda, outras vantagens que serão identificadas no decurso do trabalho
Abstract: This present article aims to identify and detail the advantages that can be obtained through the constitution of a family-owned holding company as a planning strategy for administration and conservation of family assets and as a mechanism of succession planning. The study has identified that the strategic use of the family-owned holding brings preventive solutions for future dispute scenarios, mitigating and even sometimes completely avoiding family conflicts, which can, depending on the case, reduce the tax burdens. The study has also demonstrated that this planning has no universal method, thus making it of utmost importance to define all of the peculiarities involving the asset and participating individuals. It has also demonstrated the necessity of observing the legal limits and obstacles for the usage of the family-owned holding as a tool for succession planning, as it cannot be used as a means to break the law For explanatory purposes, the article focused on delving deeper into the analysis of the creation of a holding company with the main purpose of readjusting and managing family assets, and as a tool for succession planning, exposing the differences and tax implications arising from establishing the company. In other words, the family-owned holding company type which was analyzed with the most depth for the present study was companies created, at first, to manage assets acquired by integrating social capital with personal assets (previously under the name of natural persons) of the family members, however, without deeply analyzing holdings with business participation in other societies. The present scientific work, non-literary, obeys basic principles of objectivity and conciseness, being conducted by the bibliographic gathering of texts and scientific articles about the studied subject, published in books, journals, and articles, both in digital and printed form. The work was conducted in a manner that ensures the continuity of the developed ideas, with the objective of improving the flow of the text. The information brought by this work was organized logically, in a way where the discussed premisses lead to the conclusions exposed across the entire work. And, lastly, despite the independence that exists between each chapter, with the purpose 8 of ensuring easier comprehension of the relevant subjects, this text aims to build a structural and logical unit across the entire work. Thus, the objective of this research project was to demonstrate the advantages and limitations on the creation of a family-owned holding for administration and conservation of family assets, keeping in mind that, as long as legal regulations are respected and planning is made according to the specific needs of each member of the family group, this tool has been proving itself useful and important for succession planning in the search for the perpetuation of family companies and groups, avoiding the dilapidation of assets, and, in some cases, legally reducing the tax costs, while still bringing security in the company’s succession process, seeing the possibility to meet the wishes of the asset owners, among other advantages that will be identified throughout this work
Palavras-chave: Planejamento sucessório
Mecanismos e ferramentas do planejamento sucessório
Planejamento patrimonial
Planejamento tributário
Sucessão em vida
Diantamento de legítima
Holding familiar
Limites legais na constituição da holding familiar
Vantagens e benefícios na constituição da holding familiar
Succession planning
Tools and mechanisms for succession planning
Asset planning
Tax planning
Succession in life
Inheritance advancement
Family-owned holding
Legal limits on the creation of a family-owned holding
Advantages and benefits on the creation of a family-owned holding
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26604
Data do documento: 31-Mar-2021
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