Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26116
Tipo: | Dissertação |
Título: | Limites normativos da elisão fiscal: uma análise a partir do Sistema Constitucional Tributário |
Autor(es): | Neves, Letícia Borges das |
Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo da elisão fiscal, sua definição e aplicação no planejamento tributário, buscando identificar, sob o viés do Sistema Constitucional Tributário brasileiro, os limites normativos aos quais estão submetidos os contribuintes para estruturar negócios e buscar eficiência tributária nas operações realizadas. Para tanto, são abordados os fundamentos da tributação, de maneira a observar a relação estabelecida entre Estado e contribuinte e sua vinculação com o comportamento elisivo. Nesse contexto, analisam-se alguns princípios constitucionais que têm relação estreita com a elisão fiscal e, em seguida, a interpretação da norma tributária, especialmente o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. Nesta parte da pesquisa, são apresentadas as principais características da elisão, dando ênfase à legitimidade da economia fiscal, buscando demonstrar também a inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva como fundamento para requalificar fatos jurídicos tributários. Por fim, a dissertação aborda os limites normativos da elisão fiscal, buscando esclarecer as hipóteses que desqualificam a conduta do contribuinte |
Abstract: | The present investigation aims at studying tax avoidance, its definition and application in tax planning, with the purpose of identifying, under the Brazilian Constitutional Tax System, the normative limits to which taxpayers are subject to in order to structure their businesses in search of tax efficiency in their operations. To that end, the fundamentals of taxation are addressed, with a view to observe the relationship established between the State and the taxpayer and its connection with the avoidance conduct. In this context, some constitutional principles that are closely related to tax avoidance are analyzed, followed by interpretation of the tax rule, especially the sole paragraph of article 116 of the Brazilian Tax Code. In this part of the research, the main characteristics of the tax avoidance are presented, emphasizing the legitimacy of tax saving, also seeking to show the inapplicability of the ability-to-pay principle as a basis for requalifying taxable events. Finally, the dissertation approaches the normative limits of tax avoidance, so as to clarify the hypotheses that disqualify taxpayer's conduct |
Palavras-chave: | Elisão fiscal Evasão fiscal Planejamento tributário Limites normativos Sistema constitucional Tax avoidance Tax evasion Tax planning Normative limits Constitutional system |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Neves, Letícia Borges das. Limites normativos da elisão fiscal: uma análise a partir do Sistema Constitucional Tributário. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26116 |
Data do documento: | 18-Abr-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Letícia Borges das Neves.pdf Restricted Access | 1,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.