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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26078
Tipo: | Dissertação |
Título: | O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas |
Autor(es): | Barcellos, Eduardo Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Nucci, Guilherme de Souza |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar a expansão do caráter simbólico da tutela penal e estabelecer sua correlação com as mudanças sociais no mundo contemporâneo e suas consequências na ciência jurídico penal, com a criação de um sistema extremamente punitivista e que vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. Em seguida, serão apresentadas as soluções dos efeitos deletérios dessa expansão desenfreada do direito penal simbólico, que busca conciliar a necessidade de proteção dos novos bens jurídicos contemporâneos, respeitando os direitos fundamentais consolidados pelos Estados Democráticos. Por fim, dentre as soluções apresentadas, haverá a escolha daquela que melhor se coaduna com as garantias constitucionais |
Abstract: | The objective of this work is to analyze the expansion of the symbolic character of penal protection and establish its correlation with social changes within the contemporary world and its consequences within the criminal legal science, with the creation of an extremely punitive system that goes from meeting the precepts of the Democratic Rule of Law. Afterwards, solutions will be presented for the harmful effects of this unrestrained expansion of Symbolic Criminal Law, which seeks to reconcile the need to protect the new contemporary legal assets, respecting the fundamental rights consolidated by Democratic States. Finally, among the solutions presented, there will be the choice of the one that best matches the constitutional guarantees |
Palavras-chave: | Estado democrático de direito Expansão da tutela penal simbólica Reação garantista ao processo expansionista Democratic state Expansion of symbolic penal protection Guarantee reaction to the expansionist process |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Barcellos, Eduardo Rodrigues. O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26078 |
Data do documento: | 1-Abr-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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