REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26029
Tipo: Dissertação
Título: Direitos da personalidade: fundamentos dogmáticos comparados entre os sistemas da civil law e common law
Título(s) alternativo(s): Personality rights: dogmatic foundations compared between civil law and common law systems
Autor(es): Svoboda, Anna Claudia
Primeiro Orientador: Jabur, Gilberto Haddad
Resumo: O objetivo do presente estudo é apresentar os fundamentos da evolução dogmática dos direitos da personalidade no sistema civil law e da common law. Sabendo-se que os sistemas têm origens distintas com formações dogmáticas próprias, indagase sobre a possibilidade de algum ponto de coesão entre os sistemas que demostre o favorecimento do desenvolvimento da dogmática dos direitos da personalidade. Percorreram-se marcos históricos jurídicos de ambos os sistemas. Para tanto, estipularam-se recortes temporais significativos, os que mais contribuíram para a evolução da dogmática. Com o desenvolvimento da pesquisa, acrescentou-se estudo da doutrina do surgimento dos direitos da personalidade tentando-se estabelecer um ponto de origem. A pesquisa trouxe a evolução dos direitos da personalidade no sistema brasileiro. De outra borda, a partir do exemplo da formação do direito à privacidade na common law estadunidense, buscou-se comparar a evolução dogmática entre os sistemas. Procuramos apresentar os direitos da personalidade em espécie elencados no Código Civil brasileiro a partir das principais características, sem perder de vista julgados relevantes ao tema. A pesquisa abrangeu a legislação civil de alguns países da civil law. Por fim, discorreuse acerca das semelhanças e diferenças entre os sistemas da civil law e common law
Abstract: The objective of the present study is to present the foundations of the dogmatic evolution of personality rights in the civil law and common law systems. Knowing that the systems have different origins with their own dogmatic formations, inquire about the possibility of some point of cohesion between the systems that demonstrates the favoring of the development of the dogmatics of the rights of the personality. Legal historical landmarks of both systems were covered. For significant temporal cuts were to that, the ones that most contributed the evolution of dogmatic. With the development of the research, a study of the doctrine of the emergence of personality rights was added, trying to establish a point of origin. The research brought the evolution of personality rights in the Brazilian system. From the other side, from the example of the formation of the right to privacy in the American common law, we sought to compare the dogmatic evolution between the systems. Tried to present the rights of the personality in kind listed in the Brazilian Civil Code from the main characteristics, without losing sight of judged relevant to the subject. The research covered the civil legislation of some civil law countries. Finally, it was discussed the similarities and differences between the civil law and common law systems
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Sistemas civil law e common law
Fundamentos dogmáticos
Evolução dogmática
Direito comparado
Personality rights
Civil law and common law systems
Dogmatic foundations
Dogmatic evolution
Comparative law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Svoboda, Anna Claudia. Direitos da personalidade: fundamentos dogmáticos comparados entre os sistemas da civil law e common law. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26029
Data do documento: 11-Mar-2022
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