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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25977| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no Direito Contratual brasileiro |
| Autor(es): | Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
| Resumo: | Com o passar dos tempos, a cláusula geral de boa-fé passou por diversas transformações, sendo bastante valorizada e aplicada em nosso ordenamento jurídico tanto em sua forma processual quanto material. Com a absoluta valoração da boa-fé objetiva em nossas normas, podemos observar sobretudo à aplicação suas funções. Desta feita, abordaremos aqui as funções da boa-fé objetiva, que são: a função de controle, a função de interpretação e por fim, a função de integração, notadamente quanto à sua aplicabilidade e eficiência dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva: supressio, surrectio, venire contra factum proprium, nemo auditur propriam turpitudiem allegans, tu quoque, nachfrist, exceptio doli, duty to the mitigate the loss e adimplemento substancial do contrato, demonstraremos sua total importância dentro de nossa atual conjuntura jurídica, onde a boa-fé objetiva em determinados casos, prevalece em comparação e aplicação a outros princípios |
| Abstract: | Over time, the General Good Faith Clause has gone through several transformations, being highly valued and applied in our legal system both in its procedural and material forms. With the absolute valuation of Objective Good Faith in our standards, we can observe, above all, the application of its functions. Thus, we will address here the functions of Objective Good Faith, which are: the control function, the interpretation function, and finally, the integration function, notably as to its applicability and efficiency of the fragmentary concepts of Objective Good Faith: Supressio, Surrectio, Venire contra factum Proprium, Nemo auditur propriam turpitudiem allegans, Tu quoque, Nachfrist, Exceptio Doli, Duty To the Mitigate the Loss and Substantial Adimplementation of the contract, we will demonstrate its full importance within our current legal conjuncture, where the objective good faith in certain cases, prevails in comparison and application to other principles |
| Palavras-chave: | Direito Civil Boa-fé objetiva Função integrativa Conceitos parcelares Contratos Civil law Objective good faith Integrative function Parcel concepts Contracts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira. A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no Direito Contratual brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25977 |
| Data do documento: | 15-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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