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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25897| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A estabilização da tutela e seus reflexos ao litisconsorte passivo necessário |
| Autor(es): | Esotico, Paola de Castro |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/2015”) trouxe a previsão de estabilização da tutela, determinando que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável quando não houver apresentação de recurso pelo réu. O CPC/2015 demonstra, assim, uma preocupação do legislador não só com o abreviamento do procedimento da tutela de urgência, que passa a poder ser pleiteada de forma antecedente ao pedido principal, mas também com os efeitos propagados ao longo do tempo pela mencionada tutela, prevendo a possibilidade de que eles sejam conservados mesmo sem que tenha ocorrido a análise de direito material. Tendo em vista que a estabilização depende, em síntese, de um desinteresse da parte autora em dar continuidade à lide e de uma não resistência da parte ré, propomos neste estudo a investigação da possibilidade de estabilização da tutela e de seus respectivos efeitos quando estivermos diante de um processo em que há pluralidade de sujeitos, uma vez que, a regra geral é a presença no processo de todos os que possam ser afetados pelos efeitos da sentença. O litisconsórcio é tema espinhoso e há muito estudado pela doutrina, sendo comumente definido como a presença de mais de um sujeito em um ou em ambos os polos do processo vinculados por certo grau de afinidade de interesses, que será variável em sua intensidade em razão de diversos fatores. A depender da relação jurídica que determina a formação do litisconsórcio, o legislador pode prever a obrigatoriedade de integração do polo do processo por mais de um sujeito, assim como determinar que a sorte de direito material deve ser unitária a todos os envolvidos naquele polo processual, antevendo também as consequências para o processo acaso tenha havido o seu deslinde até a prolação da sentença sem a presença do litisconsorte necessário. Tendo em vista que seria impossível esgotar tema tão abrangente neste estudo, optamos por centralizar nossa análise na figura do litisconsorte passivo necessário e as consequências da estabilização da tutela para ele, já que, conforme antecipado brevemente, a estabilização somente poderá se operar quando houver a inércia da parte ré |
| Abstract: | The new Civil Procedure of Law published in 2015 included in its forecasts the institute of stabilization of the decision granting early protection and determined that this decision becomes stable when the defendant does not appeal of it. The new Civil Procedure of Law demonstrates legislator’s concern with the abbreviation of the procedure that needs urgent decisions stablishing that the author can plead it prior to the main lawsuit. Besides that, the legislator was also concerned about the effects propagated over the time by the aforementioned urgent decision, foreseeing the possibility of preserving its effects even if the lawsuit ends without analysis of the material law relationship. Considering the said stabilization of the decision depends on author’s lack of interest in continuing the dispute and, on the other hand, on a non-resistance of the defendant, we suggest in this study the investigation of the possibility of stabilization of the urgent decision and its respective effects when we are facing a lawsuit in which there is a plurality of subjects, since the general rule is the presence in the lawsuit of everyone who may be affected by the effects of the judicial sentence. Depending on the legal matter, the legislator may establish the mandatory integration of the process by more than one subject as an active or passive part of the lawsuit, as well as determine that the judicial provision must be unitary to all those involved in the same pole of the legal procedure, also foreseeing the consequences for the lawsuit in case of judge rules in favor or one part without the presence of all the necessary parties of the lawsuit. Considering that it would be impossible to exhaust such a thought-provoking theme in this study, we chose to center our analysis on the figure of the necessary passive co-consort and the consequences of the stabilization of the urgent decision for him, since, as briefly anticipated, stabilization can only operate when there is inertia of the defendant of the process |
| Palavras-chave: | Tutela antecipada Estabilização Litisconsórcio Early protection Stabilization Litisconsort passive |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Esotico, Paola de Castro. A estabilização da tutela e seus reflexos ao litisconsorte passivo necessário. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25897 |
| Data do documento: | 22-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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