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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24345| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A influência da perícia judicial contábil conclusiva para o embasamento da decisão judicial |
| Autor(es): | Silva, Marcelo Borghi Moreira da |
| Primeiro Orientador: | Iudícibus, Sérgio de |
| Resumo: | Com o ininterrupto desenvolvimento das práticas das lides forenses, procurando por meio daquelas o aperfeiçoamento dos métodos para sua apuração, a perícia contábil, como elemento de produção de prova judicial, é instrumento indispensável para o desfecho do processo judicial. Este trabalho tem como móvel a análise, verificação e constatação quanto à influência do laudo técnico, elaborado por perito judicial cadastrado perante o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), para a decisão judicial, levando, assim, em consideração a abordagem e a conclusão do trabalho técnico, dado que o Perito Contábil deve ser necessariamente profissional habilitado, legal, cultural e intelectualmente, bem como compromissado com a verdade. Portanto, é da essência do laudo que este contenha resposta conclusiva, assim como, é expressamente estabelecido que o juiz ao apreciar a prova pericial deve indicar na sentença os motivos que o conduziram para considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo. Para a análise dos dados foram consultados os processos que tramitaram sob a forma digital perante as 18 Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo e que continham laudos periciais contábeis, excluídos, assim, os processos que apresentavam outros tipos de laudos, tais como laudos médicos, criminais, de engenharia, grafotécnicos, de informática, psicologia e meio ambiente. Da totalização de 206 processos com perícias contábeis foram identificados 81 deles que continham sentenças proferidas. Dentre esses processos com sentenças prolatadas e laudos periciais contábeis, foram analisados todos os laudos elaborados e todas as sentenças prolatadas para o fim de verificar a existência ou não de conclusões nos referidos trabalhos; se os mesmos foram elaborados por peritos contadores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e no CNPC, bem como se as sentenças proferidas se fundamentaram nos laudos periciais, como também se analisou os índices de reforma das mesmas em razão de interposição de recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Da verificação dos referidos laudos periciais contábeis e das sentenças proferidas que consideraram ou não as conclusões periciais, de forma motivada ou imotivadamente, pode-se constatar que 75% das sentenças proferidas fundamentaram-se nos trabalhos técnicos desenvolvidos bem como, que em 14% das sentenças proferidas fundamentadas nos referidos laudos foram modificadas pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso. Observou-se, também, que 10% dos laudos periciais contábeis foram elaborados por profissionais não inscritos no CNPC. Como recomendação, o presente trabalho poderá ser utilizado como instrumento de reflexão quanto ao atual mecanismo da perícia contábil e o seu enfrentamento de forma conclusiva tanto pelos peritos judiciais quanto pelos magistrados como também, uma reflexão quanto a responsabilização e conduta ética na realização de prova por profissional não habilitado |
| Abstract: | With the uninterrupted development of the forensic practices, seeking through those the improvement of the methods for its verification, accounting expertise as an element of judicial evidence, is a necessary instrument for the delineation of the issue raised in court and for the outcome of the judicial process. This work is based on the analysis, verification and ascertainment of the influence of the technical report, developed by a registered judicial expert before the National Register of Accounting Experts (CNPC), on the judicial decision, thus taking into consideration the approach and the conclusion of the technical work since the accounting expert must necessarily be a legally, culturally and intellectually skilled as well as committed to the truth professional. Therefore, it is from the essence of the report that it contains conclusive answer as well as it is expressly established that the judge when considering the expert evidence must indicate in the sentence the reasons that led him to consider or not to consider the conclusions of the report. In order to analyze the data were consulted the lawsuits processed under the digital form before the 18 Courts of the Public Treasury of the Capital of the State of São Paulo and that contained expert accounting reports, thus excluding the lawsuits that presented other types of reports, such as medical, criminal, engineering, graphotechnical, computer, psychology or environment reports. From the total of 206 lawsuits with accounting expertise, 81 of them were identified as containing delivered sentences. Among these lawsuits with pronounced decisions and accounting expert reports, all of them were analyzed in order to verify the existence or the absence of conclusion in the referred expert reports and whether they were prepared by accounting experts registered on the Regional Accounting Council (CRC) and the National Register of Accounting Experts (CNPC), as well as whether the issued sentences were reasoned on the expert reports and the rectified indexes of the rulings due to the filing of an appeal before the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP). From the verification of the referred accounting expert reports and the issued sentences that considered or not the expert conclusions, in a motivated or not motivated way, it was verified that 75% of the pronounced sentences were based on the developed expert reports, as well as that 14% of the issued decisions reasoned on the referred reports were modified by the Court of Justice on appeal. It was also observed that 10% of the expert accounting reports were elaborated by professionals not registered on the CNPC. As a recommendation, the present work may be used as an instrument of reflection on the current mechanism of accounting expertise and its confrontation in a conclusive manner by both judicial experts and magistrates, as well as a reflection on accountability and ethical conduct in the performance of the taking the evidence by unauthorized professionals |
| Palavras-chave: | Perícia judicial contábil Laudo conclusivo Decisão judicial Judicial accounting expertise Conclusive report Judicial decision |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais |
| Citação: | Silva, Marcelo Borghi Moreira da. A influência da perícia judicial contábil conclusiva para o embasamento da decisão judicial. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24345 |
| Data do documento: | 4-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais |
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