Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000
Tipo: | Dissertação |
Título: | Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias |
Autor(es): | Chaves, João Leandro Pereira Chaves |
Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo trazer os mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária, abordando, inicialmente, a formação das sociedades empresárias, formas de exercício de controle e o surgimento das crises societárias, ocasionando na impossibilidade de tomada de decisão por parte dos sócios e consequente paralisia das atividades sociais desempenhadas pela sociedade, sendo a única alternativa o rompimento do vínculo societário em relação a um sócio como forma de enfrentamento. Quanto às previsões legais como mecanismo de enfrentamento de crise societária, o trabalho trata da retirada imotivada, retirada motivada, exclusão de sócio e dissolução de sociedade, analisando os aspectos e requisitos, a fim de compatibilizá-los com o cenário de crise societária. Já em relação aos mecanismos contratuais de enfrentamento, o trabalho expõe as principais características das cláusulas de compra ou venda de participação societária e das cláusulas de opção de compra ou venda, de modo a ressaltar os requisitos necessários para que os termos acordados não sejam posteriormente invalidados, com resultado idêntico ao das previsões legais, qual seja, uma discussão perante o Judiciário ou Tribunal arbitra |
Abstract: | The present work aims to bring the legal and contractual mechanisms to overcome the corporate crisis, initially addressing the formation of business companies, ways of exercising control and the emergence of corporate crises, causing the impossibility of decision making by partners and consequent paralysis of social activities performed by companies, the only alternative being the breaking of the corporate bond in relation to a partner as a way of overcoming. As for legal provisions as a mechanism to overcome the corporate crisis, the work deals with unmotivated withdrawal, motivated withdrawal, exclusion of partner and dissolution of companies, analyzing aspects and requirements, in order to make them compatible with the scenario of corporate crisis. Regarding the contractual overcoming mechanisms, the work exposes the main characteristics of the clauses for the purchase or sale of equity and the clauses for the purchase or sale option, for the purpose of highlight the necessary requirements so that the agreed terms are not subsequently invalidated, with the same result as the legal provisions, that is, a discussion before the Judiciary or Arbitral Tribunal |
Palavras-chave: | Direito societário Sociedades comerciais Administração de crises Resolução (Direito empresarial) Corporate law Corporations Crisis management |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Chaves, João Leandro Pereira Chaves. Mecanismos legais e contratuais de enfrentamento de crise societária em sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24000 |
Data do documento: | 10-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
João Leandro Pereira Chaves .pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.