REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo
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Tipo: Tese
Título: Economia da educação: o orçamento público com responsabilidade fiscal como instrumento de justiça social
Título(s) alternativo(s): Economics of education: public budget with fiscal responsibility as an instrument of social justice
Autor(es): Silva, Luís Gustavo Dias da
Primeiro Orientador: Almeida, Maria Elizabeth de
Resumo: A área da educação no Brasil, embora tenha recebido durante anos investimentos e valores correspondentes entre 5,1% e 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), (o valor é superior à média dos países que compõem a OCDE, que é de 4,1%), tem uma inadequada qualidade no ensino. O Brasil faz orçamentos irreais (muitas vezes, superestima as receitas e subestima as despesas) e, durante a execução dos investimentos e despesas previstos no orçamento, realiza cortes e contingenciamentos, não atingindo os valores destinados para a educação. Tal fato ocorre porque o Brasil passa por crescentes déficits fiscais e o contingenciamento de investimentos e despesas no orçamento federal atinge quase todas as áreas que demandam investimentos (educação, infraestrutura, saúde e outras). Entretanto, quando aplicados ao campo da educação, geram desigualdades sociais porque a população mais desfavorável, econômica e socialmente, não tem acesso a escolas particulares com educação de alta qualidade; a educação pública é um dos principais fatores de inclusão social, promovendo, assim, a justiça social. O objetivo desta pesquisa é produzir conhecimento que permita a conscientização do educador acerca da possibilidade de seu empoderamento, caso saiba se apropriar do orçamento público. Muitos educadores, como a maioria da população em geral, não conhecem conceitos de economia e finanças usados na aplicação e execução de um orçamento público com responsabilidade fiscal. Esse conhecimento colaboraria para evitar futuros contingenciamentos e cortes de verbas durante o ano fiscal no qual aquele orçamento público é executado. A Irlanda também foi escolhida para ser pesquisada por ser uma nação semelhante ao Brasil (são países emergentes, investem recursos similares em educação em percentual do PIB e possuem uma população jovem). A metodologia adotada nesta tese foram as pesquisas (i) exploratória (na Irlanda) e a (ii) documental (Irlanda e Brasil), com base em documentos públicos, cuja pesquisa tem uma abordagem investigativa. Na análise dos resultados, conclui-se que a falta de responsabilidade fiscal no orçamento geral do Brasil também penaliza o respectivo orçamento da área educacional brasileira, com cortes e contingenciamentos durante todo o período pesquisado, de 2012 a 2020, que levaram os valores orçados e aprovados inicialmente na elaboração do orçamento a deixar de ser materializados em despesas e investimentos na área da educação brasileira. Por sua vez, na Irlanda, entre 2012 e 2014, alguns cortes foram feitos durante a revisão trienal das estimativas futuras para a elaboração de orçamentos, mas, quando o orçamento é elaborado com essas revisões de investimentos e gastos na área da educação para baixo (2012 a 2014) ou para cima ou, ainda, mantidos (2015 a 2020) e, portanto, votados e aprovados pelos Poderes Executivo e Legislativo gaélicos, não há cortes ou contingenciamentos durante sua execução no ano corrente ao qual o orçamento se destina
Abstract: Although for years Brazil education area has received investments and values corresponding between 5.1% and 5.9% of the Gross Domestic Product (GDP) according to the most recent data from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) (the value is higher than the average of the countries that make up OECD, which is 4.1%), it has an inadequate quality in Brazilian teaching. For years Brazil has made unrealistic budgets (in many cases, overestimated revenues, and underestimated expenses) and during the execution of the investments and expenses provided for in the budget have made cuts and contingencies and does not reaching that value for education. These cuts have been made because Brazil has been experiencing growing fiscal deficits, and the contingency of investments and expenditures have been affecting many areas that demand investments (education, infrastructure, health, and others). However, when applied in the field of education, they generate social inequalities, because the most economically and socially disadvantaged population have not accessed to private schools with high quality education; therefore, public education is one of the main factors of social inclusion and promoting social justice. The objective of this research is to produce knowledge that allows the educator to become aware of the possibility of their empowerment if they know how to appropriate the public budget by themselves. On the other hand, many Brazilian educators, like most of the general population, are unfamiliar with the concepts of economics and finance used in the application and execution of a public budget with fiscal responsibility. This knowledge would collaborate to avoid future contingencies and cuts in funds during the fiscal year in which that public budget has executed. Ireland was chosen to also be researched because it is a nation like Brazil (they have been emerging countries, invest similar resources in education about percentual of the GDP and have a young population). The methodology used in this thesis were (i) exploratory (in Ireland) and (ii) documentary (Ireland and Brazil) research, based on public documents whose research has an investigative approach. The analysis of the results has been concluded that the lack of fiscal responsibility in the general budget of Brazil also penalizes the respective budget of the Brazilian educational area, with cuts and contingencies throughout the surveyed period from 2012 to 2020 that led the amounts budgeted and initially approved in the preparation of the budget to no longer be materialized in expenses and investments in Brazilian education. Nevertheless, in Ireland, between 2012 and 2014, some cuts were made during the three-year review of future estimates for budgeting, but when the budget is prepared with these education investment and expenditure reviews downwards (2012 to 2014) or upwards or even maintained (2015 to (2020) and, therefore, voted and approved by the Gaelic executive and legislative powers, there are no cuts or contingencies during its execution in the current year for which the budget is intended
Palavras-chave: Cortes e contingenciamentos
Educação - Finanças
Desigualdades sociais
Budget cuts and contingencies
Education - Finance
Social differences
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo
Citação: Silva, Luís Gustavo Dias da. Economia da educação: o orçamento público com responsabilidade fiscal como instrumento de justiça social. 2021. 260 f. Tese (Doutorado em Educação: Currículo) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23655
Data do documento: 15-Jun-2021
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