REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil: o enfrentamento à luz dos direitos humanos
Autor(es): Santarém, Vivian Netto Machado
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: O tráfico de pessoas contemporâneo emerge no fim do século XX, com as transformações políticas, econômicas e sociais vivenciadas pela sociedade globalizada. Caracteriza-se pela comercialização do ser humano para diversas modalidades de exploração, representando prática aviltante à dignidade humana e aos direitos humanos. Da perspectiva da infância, o fenômeno se revela ainda mais grave, tendo em vista as consequências nefastas ao bem-estar físico, psíquico e emocional das crianças enquanto sujeitos ainda em desenvolvimento. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar o tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil e sua interface com a cultura, propondo o enfrentamento à luz da efetivação dos direitos humanos. Para tanto, parte da análise do percurso de conquista dos direitos humanos e fundamentais da criança no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, ainda, a dignidade da pessoa humana como racionalidade ética do enfrentamento ao tráfico de crianças. Prossegue com um direcionamento mais específico para apresentar um panorama geral do tráfico de crianças, identificando categorias-chave à compreensão do fenômeno e diagnosticando os principais instrumentos jurídicos internacionais e nacionais sobre a matéria. Em seguida, mirando o olhar para o cenário nacional, busca demonstrar a influência de valores culturais discriminatórios que deixam as crianças mais vulneráveis ao tráfico para exploração sexual, com ênfase nas relações de dominação baseadas em raça, classe social, gênero e idade. Conclui pela necessidade de efetivação dos direitos humanos na qualidade de estratégia de enfrentamento capaz de eliminar as raízes do problema. Nesse desiderato, apresenta uma proposta de enfrentamento baseada na educação em direitos humanos. Busca-se demonstrar que a educação em direitos humanos representa um mecanismo de transformação social e dos valores culturais excludentes, atuando principalmente por meio da promoção da solidariedade, da efetivação da cidadania e da consolidação de uma cultura de respeito absoluto aos direitos humanos
Abstract: Contemporary human trafficking emerges at the end of the 20th century, from the political, economic and social transformations experienced by globalized society. It is characterized by the commercialization of human beings for various forms of exploitation, representing a practice that demeans human dignity and human rights. From the perspective of childhood, the phenomenon is even more serious, considering the harmful consequences to the physical, psychological and emotional well-being of children as subjects still in development. Thus, this study aims to analyze the trafficking of children for sexual exploitation in Brazil and its interface with culture, proposing the confrontation in the light of the realization of human rights. For this purpose, it is part of the analysis of the path of achievement of the human and fundamental rights of the child in International Human Rights Law and in the Brazilian legal system, also addressing the dignity of the human person as an ethical rationality of confronting trafficking in children. It continues with a more specific direction to present a general panorama of child trafficking, identifying key categories to understand the phenomenon and diagnosing the main international and national legal instruments on the matter. Then, looking at the national scenario, it seeks to demonstrate the influence of discriminatory cultural values that make children more vulnerable to trafficking for sexual exploitation, with emphasis on domination relations based on race, social class, gender and age. It concludes by the need to implement human rights as a strategy of confrontation capable of eliminating the roots of the problem. In this regard, it presents a proposal for confrontation based on human rights education. It seeks to demonstrate that human rights education represents a mechanism for social transformation and excluding cultural values, acting mainly through the promotion of solidarity, the realization of citizenship and the consolidation of a culture of absolute respect for human rights
Palavras-chave: Tráfico de crianças
Crime sexual contra as crianças - Brasil
Direitos humanos
Child trafficking
Child sexual abuse - Brazil
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santarém, Vivian Netto Machado. Tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil: o enfrentamento à luz dos direitos humanos. 2020. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23458
Data do documento: 9-Dez-2020
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