REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O ar puro e a responsabilidade comum, mas diferenciada: elementos de um regime em construção
Autor(es): Mostaço, Gabriel Marques
Primeiro Orientador: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Resumo: O ar puro é recurso comum que almeja o status de preocupação comum da humanidade, por se tratar de elemento essencial para a existência e manutenção da vida digna, aquela que agrega dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais ao direito à vida, fonte de todos os direitos. A face contrária do ar puro é a poluição atmosférica, que compromete a sua qualidade em nível local, regional e global, com impactos para as gerações presentes e futuras. Os fenômenos da poluição atmosférica são complexos e impõem a adaptação da tutela ambiental, de forma a proporcionar novas interações pela plataforma da solidariedade e da equidade, dois vetores contemporâneos do tratamento das questões comuns da humanidade. Destarte, essa pesquisa pretende retomar os elementos do regime jurídico do ar puro e aplicar a responsabilidade comum, mas diferenciada, instituto proveniente dos critérios do patrimônio comum da humanidade e do princípio do desenvolvimento sustentável. Ao interagir com o ar puro, especialmente no que se refere à poluição atmosférica transfronteiriça de longo alcance, a responsabilidade comum sinalizará as obrigações comuns de todos os Estados para o combate e controle das emissões e imissões de substâncias poluentes, ou seja, trabalhará com a solidariedade. Paralelamente, também proporcionará formas de diferenciação dos países em desenvolvimento, por meio da flexibilização de obrigações comuns, da concessão de prazo para compliance ou da transferência de recursos financeiros e tecnológicos, ou seja, trabalhará com a equidade. A metodologia da pesquisa reflete o diálogo das fontes, no sentido em que visa permitir a abordagem complexa do ar puro, tocado pelo direito internacional e interno brasileiro. Para tanto, articula o referencial teórico sobre o ar puro e o Direito pelo método hipotético-dedutivo, no intuito de primeiro reconstruir os fragmentos do regime internacional do ar puro e, posteriormente, ensaiar a aplicação do instituto da responsabilidade comum, mas diferenciada nesse regime, analisando a sua efetividade
Abstract: Clean air is a common resource and should be treated through the legal status of common concern of humankind. As a natural element, the air is essential to the existence and maintenance of life with dignity, a concept that aggregates dimensions of economic, social, cultural, and environmental rights to the underlying right to life in the international regime. Air pollution, or polluted air, is the opposite to clean air, and compromises the quality of life at a local, regional, and global level, with adverse impacts for current and future generations. Therefore, the complexity of air pollution requires an identical formulation of the legal system, that should adapt its propositions through new interactions with legal and social values of solidarity and equity. In this research, we aim to analyze common but differentiated responsibilities of States, that emerge from the concept of the common heritage of mankind and the sustainable development principle. To do so, we intend to provide interactions between common obligations (based in solidarity) and differentiation (based in equity) of developed and developing States, within the clean air regime, especially to treat the effects of long-range transboundary air pollution. Further, it should analyze main forms of differentiation in international law, such as the substantive differentiation or the flexibility of obligations, the concession of favorable compliance, timetable, and financial or technological contributions. In terms of methodology, this research follows the dialogue of legal sources to provide a complex approach to clean air, within national and international law regimes. Lastly, it articulates theoretical references of clean air in international and domestic Brazilian law, aiming to retrace some relevant fragments of its regime to apply concepts such as the common but differentiated responsibilities for its effectiveness
Palavras-chave: Ar puro
Vida digna
Solidariedade
Equidade
Clean air
Life of dignity
Solidarity
Equity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mostaço, Gabriel Marques. O ar puro e a responsabilidade comum, mas diferenciada: elementos de um regime em construção. 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23425
Data do documento: 19-Nov-2020
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