REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Tipo: Tese
Título: Violência urbana, juvenícidio e judicialização de conflitos criminais
Autor(es): Costa, Sergio Moreira da
Primeiro Orientador: Bógus, Lucia Maria Machado
Resumo: A presente pesquisa, de caráter interdisciplinar, tem como objetivo o estudo da Violência Urbana especialmente contra os jovens, e da Judicialização de Conflitos Criminais, com delimitação na cidade de São Paulo, nas perspectivas da Sociologia Urbana e do Direito. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estipulou um extenso rol de Direitos Sociais, especialmente em seu artigo 6º. Dentre estes, a segurança, diretamente relacionada à temática da Violência Urbana. De forma delimitada, a pesquisa estuda e analisa as diferentes formas assumidas pela Violência Urbana, especialmente contra os jovens, focalizando-os em dois cenários distintos, na judicialização dos conflitos criminais. O primeiro, como vítimas, e o segundo, como autores das ilicitudes criminais, considerando, especialmente, os casos registrados na cidade de São Paulo, a partir do ano de 2006, tendo em vista a Reforma do Poder Judiciário de 08 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Nacional da Justiça, como um órgão do Poder Judiciário, conforme dispõe o artigo 92, I-A, da Constituição Federal. A pesquisa aborda os conflitos judicializados, o perfil dos agentes da violência e de suas vítimas jovens, desde que não protegidas por segredo de justiça ou pelo sigilo. A análise desse quadro ocorreu no contexto tridimensional, Ofensor-Vítima-Poder Público, este último, seja com relação ao Poder de Polícia, à efetividade da prestação jurisdicional ou daquelas dimensões relacionadas às políticas públicas de prevenção, contenção ou minoração do risco às garantias de proteção da pessoa, decorrentes da violência urbana. Para tanto, a pesquisa considera as condutas da Administração Pública relacionadas à elaboração de programas, planos e à execução de medidas importantes para a área de segurança e prevenção da violência urbana, especialmente contra os jovens. Outro aspecto importante observado na pesquisa, diz respeito aos espaços urbanos - públicos e privados, considerados seguros ou propensos a maiores incidências criminais, ou seja, a identificação sociodemográfica e territorial dos locais dos eventos, bem como as características do entorno. A pesquisa analisa a existência ou não, do diálogo institucional entre as famílias, comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público, para elaborar políticas públicas de segurança pública, voltadas à efetivação dos direitos à vida, neste caso, dos jovens e às garantias de acesso à segurança e bem-estar. O levantamento de dados do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, inerentes aos conflitos criminais judicializados ocorre a partir do ano de 2006 e nos traz um perfil de seus atores, elemento importante para análise propositiva. Por fim, no decorrer desta pesquisa despontaram diversas situações a impactá-la diretamente, tais como mudança do cenário político e de proposições do Governo Federal, como a criação do Sistema Único de Segurança, a unificação do Ministério da Justiça com o da Segurança, o debate sobre a excludente de ilicitude, Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, além de outras, algumas no aguardo de aprovação no Congresso Nacional e à sanção Presidencial
Abstract: The present interdisciplinary research aims to study urban violence, especially against young people, as well as the judicialization of criminal conflicts, within the city of São Paulo, from the perspectives of urban sociology and law. The Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988, has stipulated an extensive list of social rights, especially in its article 6. Security is among those rights, directly related to the theme of urban violence. In a delimited way, this research studies and analyzes the different forms taken by urban violence, especially against young people, focusing them on two different scenarios of judicialization of criminal conflicts. First as victims, and second as offenders, considering, in particular, the cases registered in the city of São Paulo, starting in 2006, given the reform of Judicial Branch of December 8, 2004, which creates the National Council of Justice as an organ of the Judiciary, according to article 92, IA, of the Federal Constitution. This research addresses judicialized conflicts and the profile of violence agents and their young victims, as long as not being heard in private or secrecy. The analysis of this situation took place in a three-dimensional context, Offender-Victim-State, the latter, whether concerning the police power, the effectiveness of the judicial provision or those dimensions related to public policies of prevention, containment or mitigation of the risk to protection guarantees of the person, resulting from urban violence. Therefore, this research considers the public administration's conduct related to the elaboration of programs and plans and the execution of important measures in the area of security and prevention of urban violence, especially against the young. Another important aspect observed in this research concerns to urban spaces, public and private, considered safe or likely to higher criminal incidence, in other words, the socio-demographic and territorial identification of the locations of the events, as well as the characteristics of surroundings. This research analyzes the existence or not of the institutional dialogue between families, community, society in general and the State, to develop public policies of public security, aimed at the effectuation of the rights to life, in this case, of the young and the guarantees of access to safety and well-being. The collection of data from the Judicial Branch of the State of São Paulo, on judicialized criminal conflicts, starts in 2006 and provides us a profile on those involved, being an important element for propositional analysis. At last, in the course of this research, several situations emerged that directly impacted it. Namely, changes to the political environment and changes made by the Federal Government including the set-up of the Single Security System, the unification of the Ministry of Justice and Ministry of Public Security, the debate on qualified immunity, the 'Anticrime Package' bill and the Abuse of Authority bill, among others. Some of these are awaiting approval by the National Congress and Presidential sanction
Palavras-chave: Direitos sociais
Violência urbana
Crime contra os jovens
Jovens e violencia
Social rights
Urban violence
Crimes against the youth
Youth and violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Costa, Sergio Moreira da. Violência urbana, juvenícidio e judicialização de conflitos criminais. 2020. 197 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23266
Data do documento: 12-Ago-2020
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