REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorSobreira Junior, Paulo Roberto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8610053U4por
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Olavo de-
dc.date.accessioned2020-08-25T11:19:19Z-
dc.date.available2022-09-03por
dc.date.issued2020-08-10-
dc.identifier.citationSobreira Junior, Paulo Roberto. Os limites do poder geral de antecedência no Código de Processo Civil de 2015. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/23223-
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de analisar o poder geral de antecedência, sua natureza e seus limites subjetivo, objetivo e temporal, conferido ao juiz para a fixação de medidas ou providências adequadas, a fim de preservar a utilidade do processo ou o próprio objeto litigioso, a partir de uma cognição superficial ou sumária, uma vez identificados os requisitos da tutela provisória de urgência. É uma ferramenta que pode e deve ser mais bem utilizada em favor da efetividade processual. Para tanto, o método empregado partiu de uma análise sistemática e dogmática da legislação, que foi modificada há pouco tempo, e dos principais institutos relacionados ao tema, como a jurisdição, seu desenvolvimento histórico que levou à concepção da tutela jurisdicional diferenciada até chegar às tutelas provisórias de urgência, os seus princípios constitucionais mais relevantes e os atuais requisitos adotados pelo Código de Processo Civil para a concessão das tutelas cautelar e antecipada. Em razão das atuais expectativas da sociedade contemporânea de massa, que aspira à solução rápida de seus conflitos, o legislador constituiu um poder ao juiz para tutelar provisoriamente determinados litígios, especialmente nas hipóteses de urgência, com base na aparência e não mais somente na certeza do direito, permitindo-lhe criar soluções temporárias que melhor atendam ao caso concreto, seja para bem proteger o direito material subjetivo discutido, seja para garantir a credibilidade do Poder Judiciário, pois o presente instituto tem uma finalidade especial, cuja eficácia dependerá também da postura do juiz, para minimizar os efeitos deletérios que o tempo poderá causar até a entrega definitiva da tutela devidapor
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyze the general power of anticipation, its nature, and its subjective, objective, and time limits, granted to judges to establish suitable measures or actions to preserve the usefulness of the process or the subject matter of the litigation itself, based on superficial or summary cognizance, once the requirements of the urgent interlocutory relief are identified. It is a resource that can and should be better used in favor of procedural effectiveness. To this end, the method used started from a systematic and dogmatic analysis of the Brazilian legislation, which has been recently modified, and from the main doctrines related to the topic, such as jurisdiction, its historical development that led to the creation of the differentiated judicial relief until it reached the urgent interlocutory reliefs, its most relevant constitutional principles, and the current requirements adopted by the Brazilian Code of Civil Procedure for the granting of provisional and interlocutory reliefs. In view of the current expectations of contemporary mass society, which aspires to a rapid resolution of disputes, the lawmaker has empowered the judge to provisionally protect certain disputes, especially in cases of urgency, based on appearance and no longer only on the certainty of the right, allowing the judge to create temporary solutions that better suit the specific case, either to protect the right established in the substantive law discussed or to guarantee the credibility of the Judicial Branch, as this doctrine has a special purpose, the effectiveness of which will also depend on the judge's attitude, to minimize the deleterious effects that time may cause until the granting of the final reliefeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/52306/Paulo%20Roberto%20Sobreira%20Junior.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectEficácia e validade do direitopor
dc.subjectTutela antecipadapor
dc.subjectTutela provisória de urgênciapor
dc.subjectMedidas cautelarespor
dc.subjectEffectiveness and validity of laweng
dc.subjectUrgent interlocutory reliefeng
dc.subjectProvisional remedieseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs limites do poder geral de antecedência no Código de Processo Civil de 2015por
dc.title.alternativeLimits of the general power of anticipation in the scope of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedureeng
dc.typeDissertaçãopor
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