REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo: a inclusão e o direito à educação
Título(s) alternativo(s): The person with Autism Spectrum Disorder: inclusion and the right to education
Autor(es): Massud, Sandra Lucia Garcia
Primeiro Orientador: Araujo, Luiz Alberto David
Resumo: O presente trabalho contextualiza o Transtorno do Espectro do Autismo no panorama dos direitos da pessoa com deficiência intelectual em suas várias vertentes. Dentro dessa perspectiva, demonstra o reconhecimento das pessoas com deficiência pelas fontes normativas internacionais e internas, com ênfase no direito à educação, tendo em vista suas raízes e sua importância no processo de desenvolvimento do indivíduo. O estudo principia apresentando a concepção da pessoa com deficiência intelectual na história mundial, do desprezo à compaixão, diante da evolução do conhecimento. Em seguida, na história do Brasil, a pesquisa enfoca os primeiros tratamentos de saúde e educação disponibilizados para as pessoas com transtornos intelectuais e mentais até o século XX. Fundamentando o tema nas normas internacionais, são abordados os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte, com atenção especial à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, suas diretrizes e princípios. Em sequência, examina-se o tema sob o ponto de vista dos conceitos e princípios da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em continuidade, são analisados o histórico, sinais e características do Transtorno do Espectro do Autismo com base em literatura nas áreas da psiquiatria, neurologia e psicologia, bem como evidenciando os dispositivos da Lei nº 12.764/2012 e suas implicações para o desenvolvimento e implementação da educação inclusiva da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Por fim, discorrendo sobre a educação inclusiva no Brasil, com foco na legislação recente e nas considerações sobre o aprendizado do aluno com Transtorno do Espectro do Autismo, conclui-se com críticas e apontamentos em direção a uma melhor materialização dos direitos em apreço
Abstract: This work contextualizes the Autism Spectrum Disorder in the panorama of the rights of the person with intellectual disability in its several aspects. From this perspective, it demonstrates the recognition of disabled people by international and domestic normative sources, with emphasis on the right to education, considering its roots and its importance in the individual development process. The study begins by presenting the conception of the person with intellectual disability in world history, from contempt to compassion, in the face of the evolution of knowledge. Then, in the Brazilian history, the research focuses on the first health and education treatments available to people with intellectual and mental disorders until the twentieth century. Basing the theme on international standards, especially the international human rights treaties of which Brazil is part, with special attention to the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, its guidelines and principles. This way, the subject is examined from the point of view of the concepts and principles of the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Disabled. Continuing, we analyze the history, signs and characteristics of Autism Spectrum Disorder, based on literature in the areas of psychiatry, neurology and psychology, as well as highlighting Law No. 12.764/2012, and its implications for the development and implementation of inclusive education of the person with Autism Spectrum Disorder. Finally, discussing inclusive education in Brazil, centered on recent legislation and considerations on student learning with Autism Spectrum Disorder, is complementing by critiques and notes for the best materialization of rights under consideration
Palavras-chave: Pessoa com deficiência - Educação
Transtorno do Espectro do Autismo
Direito à educação
Educação inclusiva
Disabled person - Education
Autism Spectrum Disorder
Right to education
Inclusive education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Massud, Sandra Lucia Garcia. A pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo: a inclusão e o direito à educação. 2019. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22803
Data do documento: 22-Out-2019
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