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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22603| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Mediação e autonomia privada |
| Autor(es): | Rossi, Alina de Toledo |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a mediação no Direito Civil e como ela se relaciona com o princípio da autonomia privada, incluindo as mudanças decorrentes do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação e indicando como o instituto está sendo regulado atualmente pela legislação nacional. As recentes alterações legislativas no instituto da mediação demandam atenção e estudo por parte dos operadores do Direito. Da mesma forma, uma nova concepção sobre o acesso à justiça, traz à tona a necessidade de discussões sobre os meios autocompositivos de solução de conflitos, sendo tais fatos as principais justificativas da pesquisa realizada. O trabalho desenvolve-se para apresentar, em um primeiro momento, uma visão breve a respeito do conflito, para, na sequência, abordar aspectos gerais da mediação e da conciliação, mencionando semelhanças e diferenças e os correspondentes diplomas legais. O princípio da autonomia privada é tratado primeiramente em tópico separado e a indisponibilidade de direitos é tratada na sequência, para que seja possível uma delimitação do objeto da mediação e, por consequência, quais os limites da autonomia privada. Por fim, aborda-se exclusivamente a relação do princípio da autonomia privada com a mediação para verificarmos sua importância como pilar do instituto, sua relação com os diversos campos da mediação e também a questão da obrigatoriedade da mediação prevista no Código de Processo Civil. Verificou-se, no decorrer do trabalho, que se trata de um equilíbrio delicado a relação compreendida entre a autonomia privada e a necessidade de limitação pelo Estado para a tutela de situações sensíveis |
| Abstract: | The current study aims to analyze how mediation relates to private autonomy, including changes resulting from mediation law and Brazilian Code of Civil Procedure, and to show how the institute is currently regulated by national legislation. The current legislative changes on mediation and conciliation demand attention and study by legal operators. Likewise, a new conception of acess to justice lead us the need for discussion about methods for conflict resolution, these facts are the main justifications for this research. This study is carried out to show, first of all, a brief vision regarding the conflict, in order to next address general aspects of the mediation and conciliation, mentioning similarities and differences according to the law. The private autonomy principle is first dealt on a separated topic, the unavailability of rights is dealt with sequentially, so that it is possible to delimit the object of mediation and, consequently, private autonomy limits. Finally, the relationship between autonomy private principle and mediation is examined exclusively in order to verify its importance as a pillar of the institute, its relationship with the various fields of mediation, and also the question of the compulsory mediation provided for in the Brazilian Code of Civil Procedure. In the course of the study, it was found that the relationship between private autonomy and the need for State intervention for the protection of sensitive situations it is a very delicated balance |
| Palavras-chave: | Mediação Conciliação (Processo civil) Administração de conflitos Autonomia privada Mediation Conciliation (Civil procedure) Conflict management Private autonomy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rossi, Alina de Toledo. Mediação e autonomia privada. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22603 |
| Data do documento: | 28-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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