REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorSantos, Júlio César Guzzi dos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8013554Z0por
dc.contributor.advisor1Ferreira, William Santos-
dc.date.accessioned2019-09-06T12:02:02Z-
dc.date.available2022-02-07por
dc.date.issued2019-08-14-
dc.identifier.citationSantos, Júlio César Guzzi dos. A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/22558-
dc.description.resumoA teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente com a vigência do Código de Processo Civil/2015, que visou a suprir uma lacuna procedimental até então existente, é instigante, pois, embora plausível a visão inicial em conferir segurança jurídica, prestigiando, principalmente, princípios constitucionais, tais como o do contraditório e a da ampla defesa, o diploma processual carece de previsão no tocante às matérias de defesa, especificamente no incidente, que poderão ser suscitadas pelo terceiro que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade jurídica. Busca-se examinar, nesta Dissertação, se poderá aquele que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade, no incidente, levandose em conta, inclusive, as normas fundamentais processuais, questionar em matéria de defesa, além de sua responsabilidade, o próprio mérito da ação principal, ao ponto de deduzir toda e qualquer fundamentação pertinente à inexistência, invalidade ou ineficácia da dívidapor
dc.description.abstractThe theory of disregarding legal personality, especially with the Civil Procedure Code/2015, which aimed at filling a procedural gap that existed until then, is intriguing, because although the initial vision in conferring legal certainty, prestige principally constitutional principles, such as that of the adversary and of the ample defense, the procedural document lacks prediction regarding the matters of defense, specifically in the incident, that could be raised by the third one that is intended to reach with the disregard of the legal personality. It is sought to examine in this work if it can be achieved with the disregard of the personality, in the incident, taking into account, including, the fundamental procedural norms, to question in defense matters, besides its responsibility, the very merit of main action, deducting any and all grounds relating to the non-existence, invalidity or ineffectiveness of the debteng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/50211/J%c3%balio%20C%c3%a9sar%20Guzzi%20dos%20Santos.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectIncidentepor
dc.subjectMatéria de defesapor
dc.subjectSegurança jurídicapor
dc.subjectDisregard of legal personalityeng
dc.subjectIncidenteng
dc.subjectDefense matterseng
dc.subjectLegal securityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídicapor
dc.typeDissertaçãopor
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