REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Cabimento do agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil: as decisões agraváveis de instrumento
Autor(es): Pitta, Fernanda Pagotto Gomes
Primeiro Orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o cabimento do recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, foram desenvolvidos quatro capítulos, os dois primeiros introdutórios e para fixar premissas e os dois últimos específicos do tema. O primeiro capítulo traça uma breve evolução histórica e trata dos princípios aplicáveis ao cabimento. O segundo capítulo trata das decisões interlocutórias e seu conteúdo, por ser o objeto de impugnação do agravo de instrumento. O terceiro capítulo trata da admissibilidade do agravo de instrumento, com foco no cabimento do agravo de instrumento. Por fim, o quarto capítulo trata da forma de impugnação das decisões interlocutórias, com foco no agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil
Abstract: The purpose of this study is to analyze the appropriateness of the appeal against the New Code of Civil Procedure. For that, four chapters were developed, the first two introductory and to establish premises and the last two specific of the theme. The first chapter outlines a brief historical evolution and deals with the principles applicable to fit. The second chapter deals with the interlocutory decisions and their content, since it is the object of contesting the grievance of an instrument. The third chapter deals with the admissibility of the Aggravation of an Instrument appeal, with a focus on the adequacy of the instrument. Finally, the fourth chapter deals with the form of challenging interlocutory decisions, focusing on the aggravation of an instrument provided for in the Code of Civil Procedure
Palavras-chave: Agravo (Direito processual)
Rol taxativo
Decisões interlocutórias
Aggravation of an Instrument
Tense roll
Interlocutory decisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pitta, Fernanda Pagotto Gomes. Cabimento do agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil: as decisões agraváveis de instrumento. 2019. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22172
Data do documento: 25-Mar-2019
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