REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A fenomenologia da sociedade da informação e a responsabilidade civil à luz da Lei n.12.965/14 – Marco Civil da Internet
Autor(es): Rotundo, Rafael Pinheiro
Primeiro Orientador: Nery, Rosa Maria de Andrade Borrielo
Resumo: O avanço tecnológico proporcionado pela rede mundial de computadores revolucionou as atividades desenvolvidas pelo ser humano; as comunicações tornaram-se mais fáceis, as fronteiras territoriais entre os países desapareceram no mundo virtual e o comércio foi impulsionado em escala global. Neste contexto revolucionário de rede, surgiram problemas de alta complexidade que ameaçam a segurança dos usuários e do próprio sistema. A ausência de controle e o anonimato fizeram crescer uma falsa impressão de que a internet seria um ambiente sem regras, em que o ilícito não seria apenado. Nesse contexto, a responsabilidade civil pelo dano na internet é um tema sobre o qual o Direito não pode se abster, pois seu dinamismo deve ficar atento para proteger e resguardar qualquer ofensa que cause desequilíbrio. Em um primeiro momento a pesquisa abordará as características da sociedade de informação, a maneira como os relacionamentos interpessoais foram afetados pela era digital para, em seguida, abordar as questões técnicas da internet, seu funcionamento, serviços disponíveis, operadores e demais órgãos de atuação. Em um segundo momento será abordada a responsabilidade civil tendo em vista sua evolução em contrapartida à sociedade da informação. Serão estudados os elementos que a integram, a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade. Por conseguinte, e ao final, suas repercussões ante o ingresso no mundo jurídico da Lei n.12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça e o tratamento dedicado ao tema por outros países
Abstract: The technological advancement provided by the global computer network has revolutionized human activities, communications have become easier, territorial boundaries between countries do not exist in the virtual world, and trade has been driven on a global scale. In this revolutionary network context, problems of high complexity arise that threaten the safety of users and the system itself. The lack of control and anonymity created a false impression that the internet would be an environment without rules, in which the wrong would not be grieved. In this context, civil liability for damages on the Internet is a subject that the law can’t refrain from dealing with, since its dynamism must be careful to protect and protect any offense that causes imbalance. At a first moment the work will address the characteristics of the information society, how the interpersonal relationships were affected by the digital age, and then to address the technical issues of the Internet, its operation, what services are available, its operators and other agencies. In a second moment, it will be approached to the civil responsibility of its evolution in counterpart to the society of the information, developing its study, as well as the elements that integrate it, with the action or omission, damage and causal link. Therefore its repercussions before entering the legal world of the Internet Civil Law, Law 12.965/2014, its interpretation by the STJ and the treatment of the subject in other countries
Palavras-chave: Sociedade da Informação
Responsabilidade (Direito) - Brasil
Provedores de serviços da Internet
Internet - Leis e legislação - Brasil
Information society
Liability (Law) - Brazil
Internet service providers
Internet - Laws and legislation - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rotundo, Rafael Pinheiro. A fenomenologia da sociedade da informação e a responsabilidade civil à luz da Lei n.12.965/14 – Marco Civil da Internet. 2017. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21381
Data do documento: 23-Fev-2018
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