REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Garantias autônomas: instrumento para proteção jurídica do crédito
Autor(es): Guilhardi, Pedro
Primeiro Orientador: Waisberg, Ivo
Resumo: O trabalho trata das garantias autônomas, instrumento jurídico para a proteção de crédito, que foi criado no âmbito do comércio internacional e é contrato atípico no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. De tal maneira, avalia a garantia autônoma partindo de sua utilização e sua gênese no âmbito do comércio internacional, segregando as relações jurídicas que permeiam a contratação da garantia, para avaliar os institutos que a compõem sob a ótica do direito brasileiro. E tudo para evitar a sua desvirtuação, isto é, para promover o maior atrativo de tal modalidade de garantia, que é a segurança e liquidez que traz ao beneficiário, sem os empecilhos que uma garantia consistente em retenção de numerário traz em si
Abstract: This paper discusses demand guarantees, a legal instrument for the protection of the credit, that has been created in the context of the internacional commerce and is an atypical contract in the brazilian legal system. It analyzes the demand guarantees from the perspective of its usage and creation in the international commerce, fractioning and isolating the legal relationships that are formed with the execution of such agreement, to allow the assessment of such legal relationships under the Brazilian legal system. Such investigation aims at avoiding that demand guarantees’ nature are detracted and, thus, it promotes the most important feature of demand guarantees, which is its immediate enforceability and security for the beneficiary, without the inconveniencies that a guarantee found on deposit of money brings with it
Palavras-chave: Garantia (Direito)
Garantias autônomas
Comércio internacional
Security (Law)
Demand guarantees
International trade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Guilhardi, Pedro. Garantias autônomas: instrumento para proteção jurídica do crédito. 2017. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20723
Data do documento: 14-Dez-2017
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