REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorSerpa, Luís Paulo-
dc.contributor.advisor1Viana, Rui Geraldo Camargo-
dc.date.accessioned2016-04-29T14:32:17Z-
dc.date.available2011-02-18-
dc.date.issued2003-05-21-
dc.identifier.citationSerpa, Luís Paulo. Paciente terminal: direito à vida e direito de morrer. 2003. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/18452-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar se o direito à vida comporta também o direito de morrer com dignidade, ou seja, se paciente terminal, escorado no princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecido como direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, pode exercer livremente seu desejo de não ser submetido a tratamentos médicos extraordinários que prolonguem quase que indefinidamente sua vida, ainda que não haja perspectiva de cura da doença. Muitas questões éticas, jurídicas e, principalmente, humanitárias, vêm à tona sempre que se coloca em discussão a existência ou não do direito de morrer com dignidade, permitindo ao paciente optar conscientemente por não se submeter a determinado tratamento médico ou procedimento terapêutico. Neste sentido, o exercício do princípio bioético da autonomia, aliado ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, representaria ato de disposição do direito à vida? Estaria o médico, por uma questão ética ou legal, obrigado a implementar todos os meios disponíveis na ciência, inclusive os denominados extraordinários, para manter o paciente vivo? Há possibilidade de se compatibilizar o sistema jurídico vigente à dinâmica da evolução científica, para atender o desejo daqueles que clamam por uma morte digna?por
dc.description.abstractThe objective of the present essay is to examine if the right to life also holds the right to dia worthilli that is, assuming that a terminally ill patient sustained by the principle of dignity as a human being, recognized as the fundamental right in our juridical system, may freely exert his or her desire not to be submitted to unusual medical treatments which prolong almost indefinitely his or her life, even when no cure is available and death is inevitable. Many ethical, juridical and mainly humanitarian questions are brought to light whenever it is discussed the existence (or not) on the right to die with dignity, allowing the terminally ill patient to consciously choose not to be submitled to a certain medical treatment or a therapeutic procedure. In this sense, could the practice of the bioethical principle of autonomy, allied to the fundamental principle of the individual's dignity, represents the act of disposal at the right to life? Are physicians, based on legal or ethical priciciples, obliged to implement all the means available in science, including the so celled unusual ones, to keep a terminally ill alive? Can the effective legal system, in force nowadays, be compatible with the dynamics of the scientific evolution, in order to comply with the wish of those who cry out for a worthy desth?eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/35253/Luis%20Paulo%20Serpa.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDoentes terminaispor
dc.subjectDignidadepor
dc.subjectDireitos da personalidadepor
dc.subjectBioetica e biodireitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePaciente terminal: direito à vida e direito de morrerpor
dc.typeDissertaçãopor
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