Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/18037
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Pacheco, Solange | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4433478Y5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Sposati, Aldaiza de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-29T14:18:01Z | - |
dc.date.available | 2011-10-17 | - |
dc.date.issued | 2010-05-24 | - |
dc.identifier.citation | Pacheco, Solange. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais. 2010. 123 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18037 | - |
dc.description.resumo | Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal | por |
dc.description.abstract | This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justice | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/37045/Solange%20Pacheco.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Serviço Social | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Política pública de Assistência Social | por |
dc.subject | Direito de acesso | por |
dc.subject | Renda mensal garantida | por |
dc.subject | Public social assistance policy | eng |
dc.subject | Right of admittance | eng |
dc.subject | Monthly income | eng |
dc.subject | Elder people | eng |
dc.subject | Disable people | eng |
dc.subject | Beneficio de Prestacao Continuada (Brasil) | por |
dc.subject | Brasil -- Politica social | por |
dc.subject | Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil | por |
dc.subject | Idosos -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil | por |
dc.subject | Pessoas portadoras de deficiencia -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.title | O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais | por |
dc.title.alternative | The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rights | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Solange Pacheco.pdf | 2,46 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.