REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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dc.creatorPacheco, Solange-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4433478Y5por
dc.contributor.advisor1Sposati, Aldaiza de Oliveira-
dc.date.accessioned2016-04-29T14:18:01Z-
dc.date.available2011-10-17-
dc.date.issued2010-05-24-
dc.identifier.citationPacheco, Solange. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais. 2010. 123 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/18037-
dc.description.resumoEste estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federalpor
dc.description.abstractThis study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justiceeng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/37045/Solange%20Pacheco.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentServiço Socialpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço Socialpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPolítica pública de Assistência Socialpor
dc.subjectDireito de acessopor
dc.subjectRenda mensal garantidapor
dc.subjectPublic social assistance policyeng
dc.subjectRight of admittanceeng
dc.subjectMonthly incomeeng
dc.subjectElder peopleeng
dc.subjectDisable peopleeng
dc.subjectBeneficio de Prestacao Continuada (Brasil)por
dc.subjectBrasil -- Politica socialpor
dc.subjectAssistencia social -- Politica governamental -- Brasilpor
dc.subjectIdosos -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasilpor
dc.subjectPessoas portadoras de deficiencia -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.titleO acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciaispor
dc.title.alternativeThe admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rightseng
dc.typeDissertaçãopor
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