Navegando por Programa Especialização em Direito das Relações de Consumo
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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28-Fev-2016 | A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nas relações de consumo com o advento do novo código de processo civil | Penasso, Caio César Cestari | Monografia de Especialização |
1-Dez-2016 | O tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidade | Siqueira, Bianca Marques | Monografia de Especialização |
1-Dez-2017 | O usuário de serviços públicos e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor | Reynaud, Lukas Escudeiro | Monografia de Especialização |
28-Set-2016 | A vinculação do fornecedor quanto ao cumprimento da oferta nos casos de erro crasso no âmbito do comércio eletrônico | Oliveira, Esther Nunes de | Monografia de Especialização |