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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2019Reconhecimento, para fins tributários, da receita correspondente ao crédito fiscal decorrente de decisão judicial transitada em julgadoSera, Barbara WegMonografia de Especialização
1-Abr-2015Regimes aduaneiros especiais tributários: aspectos jurídicosPereira, Luiz FernandoMonografia de Especialização
26-Jan-2012Responsabilidade tributária decorrente de cisão: uma análise sob o prisma constitucionalReinert, Larissa FriedrichMonografia de Especialização
28-Out-2016Responsabilidade tributária do sócio-administrador e a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalNascimento, Vanessa Carrillo doMonografia de Especialização
23-Out-2014Restituição do ICMS retido por substituição tributária em razão da não realização do fato gerador presumidoCarro, Valter GonçalvesMonografia de Especialização
1-Abr-2013A sanção fiscal extra patrimonial no direito brasileiro: um estudo no direito processual tributário administrativo e judicialPlastino, Orestes Ferraz AmaralMonografia de Especialização
5-Abr-2021O sistema tributário brasileiro e a desigualdade de gêneroMoraes, Roberta Raisa LacerdaMonografia de Especialização
4-Abr-2021Tempo no direito e a constituição do crédito tributárioRanalli, Luiz Otavio Emygdio PereiraMonografia de Especialização
1-Abr-2021Transação em matéria tributária: Valorização como forma alternativa de solução de conflitosSalman, Sâmia AliMonografia de Especialização
1-Abr-2021Transação tributária: sua origem e seu importante papel na solução da crise nas relações jurídicas tributárias e na promoção de uma justiça mais justa e eficazSantos, Paulo Augusto Ramos dosMonografia de Especialização
17-Jun-2015Tratamento fiscal nos contratos de rateio de despesas para efeitos de imposto sobre serviços de qualquer natureza (“ISS”)Cortucci, Renata PoltronieriMonografia de Especialização
13-Mar-2020Tributação de gênero: a tributação do consumo femininoSlaviero, Giovanna MorgadoMonografia de Especialização
4-Dez-2020Tributação de verbas indenizatórias nas pessoas jurídicas: estudo sobre IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS à luz da doutrina e do posicionamento da Receita FederalRodrigues, Pedro CarlanaMonografia de Especialização
30-Out-2013A tributação do ágio e as normas internacionais de contabilidade - IFRSSeino, CassianeMonografia de Especialização
2-Dez-2014A tributação fixa do ISS e as sociedades de profissionaisMorelato, SantiagoMonografia de Especialização
26-Mar-2014Tributação indireta e a transferência do encargo financeiroGazzaneo Junior, Silvio JoséMonografia de Especialização
5-Abr-2021Tributação no agronegócio: incidência do itr frente a perda da propriedade pela renúnciaCipriano, Dayane Cavalcante TeixeiraMonografia de Especialização