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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
1-Dez-2019 | Reconhecimento, para fins tributários, da receita correspondente ao crédito fiscal decorrente de decisão judicial transitada em julgado | Sera, Barbara Weg | Monografia de Especialização |
1-Abr-2015 | Regimes aduaneiros especiais tributários: aspectos jurídicos | Pereira, Luiz Fernando | Monografia de Especialização |
26-Jan-2012 | Responsabilidade tributária decorrente de cisão: uma análise sob o prisma constitucional | Reinert, Larissa Friedrich | Monografia de Especialização |
28-Out-2016 | Responsabilidade tributária do sócio-administrador e a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Nascimento, Vanessa Carrillo do | Monografia de Especialização |
23-Out-2014 | Restituição do ICMS retido por substituição tributária em razão da não realização do fato gerador presumido | Carro, Valter Gonçalves | Monografia de Especialização |
1-Abr-2013 | A sanção fiscal extra patrimonial no direito brasileiro: um estudo no direito processual tributário administrativo e judicial | Plastino, Orestes Ferraz Amaral | Monografia de Especialização |
5-Abr-2021 | O sistema tributário brasileiro e a desigualdade de gênero | Moraes, Roberta Raisa Lacerda | Monografia de Especialização |
4-Abr-2021 | Tempo no direito e a constituição do crédito tributário | Ranalli, Luiz Otavio Emygdio Pereira | Monografia de Especialização |
1-Abr-2021 | Transação em matéria tributária: Valorização como forma alternativa de solução de conflitos | Salman, Sâmia Ali | Monografia de Especialização |
1-Abr-2021 | Transação tributária: sua origem e seu importante papel na solução da crise nas relações jurídicas tributárias e na promoção de uma justiça mais justa e eficaz | Santos, Paulo Augusto Ramos dos | Monografia de Especialização |
17-Jun-2015 | Tratamento fiscal nos contratos de rateio de despesas para efeitos de imposto sobre serviços de qualquer natureza (“ISS”) | Cortucci, Renata Poltronieri | Monografia de Especialização |
13-Mar-2020 | Tributação de gênero: a tributação do consumo feminino | Slaviero, Giovanna Morgado | Monografia de Especialização |
4-Dez-2020 | Tributação de verbas indenizatórias nas pessoas jurídicas: estudo sobre IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS à luz da doutrina e do posicionamento da Receita Federal | Rodrigues, Pedro Carlana | Monografia de Especialização |
30-Out-2013 | A tributação do ágio e as normas internacionais de contabilidade - IFRS | Seino, Cassiane | Monografia de Especialização |
2-Dez-2014 | A tributação fixa do ISS e as sociedades de profissionais | Morelato, Santiago | Monografia de Especialização |
26-Mar-2014 | Tributação indireta e a transferência do encargo financeiro | Gazzaneo Junior, Silvio José | Monografia de Especialização |
5-Abr-2021 | Tributação no agronegócio: incidência do itr frente a perda da propriedade pela renúncia | Cipriano, Dayane Cavalcante Teixeira | Monografia de Especialização |