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18-Jun-2013Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São PauloGonçalves, Leonardo Luis PaganoMonografia de Especialização
27-Mai-2010Da equiparação do importador a industrial para fins de IPIHolanda, Roberto CapistranoMonografia de Especialização
8-Mar-2010Da imposição de penalidades pecuniárias nas operações de importação realizadas entre pessoas vinculadas –a importância dos princípios tributários na defesa da ordem legalCorrêa, Paulo Henrique AduanMonografia de Especialização
17-Nov-2014Da isenção da cota patronal sobre o valor pago a título de prebenda ao ministro de confissão religiosaNogueira, Alex RuizMonografia de Especialização
16-Jul-2014Da não incidência de ICMS na operação de habilitação de aparelho celular móvelPanica, Thais AmendolaMonografia de Especialização
25-Set-2018Da não incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de concessionária de serviços públicos de rodoviaSouza, Bruno Nascimento deMonografia de Especialização
31-Mar-2015Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988Silva, Rodney Alves daMonografia de Especialização
10-Jul-2012Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa JurídicaVieira, TiagoMonografia de Especialização
14-Ago-2009Da vigência do crédito-prêmio de IPICosta, Natascha AlvesMonografia de Especialização
20-Set-2010A definição de renda: uma análise da filosofia dos conceitos tributáriosReis, Felipe Teixeira PortoMonografia de Especialização
21-Dez-2010Definição do conceito de repercussão jurídica para fins de repetição do indébito de tributos indiretosSorvillo, Alex GulloMonografia de Especialização
26-Out-2016Desconsideração e requalificação dos atos e negócios jurídicos no direito tributário pelas autoridades fiscaisCândido, Cristiane Ferreira de SouzaMonografia de Especialização
10-Nov-2020O direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos em casos de não-incidência, isenção e alíquota zeroMercês, Reginaldo MeiraMonografia de Especialização
13-Ago-2009Direito tributário ambientalSilveira, Diogo SoaresMonografia de Especialização
12-Nov-2014Direito Tributário: não incidência do fato gerador na tributação do ICMS pela circulação de mercadoria escriturada no ativo imobilizadoLima, Mônica da RosaMonografia de Especialização
10-Set-2021Diretrizes e limites da autocomposição em matéria tributária e a lei de transação fiscal - Lei nº 13.988/2020Almeida, Clariana Lopes deMonografia de Especialização
5-Ago-2014Do conceito restritivo de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras para fins de incidência de IOF: uma análise da regra-matriz de incidência tributáriaZimmer, CarolinaMonografia de Especialização
28-Mar-2019Do ICMS incidente sobre as importaçõesSantos, Jacqueline Margutti dosMonografia de Especialização
28-Out-2010Os efeitos do controle de constitucionalidade sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas: aspectos gerais e práticosSimões, Ricardo Ferreira DellossoMonografia de Especialização
29-Mar-2021Os efeitos do seguro garantia judicial e da fiança bancária em execuções fiscais: suspensão da exigibilidade e impossibilidade de protesto da cda e inclusão do contribuinte no CADINBenvenuti, Vitor FantaguciMonografia de Especialização
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