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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mar-2021O caráter desconstituinte da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE, à APEX-Brasil e à ABDIMusse, Virgílio AlvesMonografia de Especialização
7-Out-2014Coisa julgada em matéria tributária: abordagem à luz da manifestação do STF em torno da constitucionalidade da norma jurídicaPereira, Ana Paula MagenisMonografia de Especialização
18-Nov-2020Compensação tributária e incidência do imposto sobre a rendaLima, Antônio César Brandão do CarmoMonografia de Especialização
1-Dez-2019O conceito constitucional de renda e a incidência do IPPJ sobre a Selic apurada na repetição do indébito tributário: uma análise segundo o constructivismo lógico-semânticoIberti, Antonio Eduardo OliveiraMonografia de Especialização
4-Mar-2020Conceito de receita no julgamento do recurso extraordinário nº. 574.706Markopoulou, AleksandrosMonografia de Especialização
2-Dez-2020A conexão entre imposto sobre transmissão causa mortis e doação e o princípio da progressividadeNascimento, Grazielle Oliveira Araújo doMonografia de Especialização
31-Out-2013Conflitos de competência entre o ICMS e o ISS: estudo de casosCurado, Fernando Dias FleuryMonografia de Especialização
4-Dez-2015Conflitos de competência tributária: guerra fiscal estadualCapucho, Tatiani de FatimaMonografia de Especialização
31-Out-2013Créditos do PIS e da COFINS sobre insumosSantos, Ricardo Augusto Alves dosMonografia de Especialização
18-Mar-2020Os crimes tributários no Brasil: aspectos gerais da lei 8.137/1990Gomes, Michele AraujoMonografia de Especialização
18-Jun-2013Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São PauloGonçalves, Leonardo Luis PaganoMonografia de Especialização
17-Nov-2014Da isenção da cota patronal sobre o valor pago a título de prebenda ao ministro de confissão religiosaNogueira, Alex RuizMonografia de Especialização
16-Jul-2014Da não incidência de ICMS na operação de habilitação de aparelho celular móvelPanica, Thais AmendolaMonografia de Especialização
31-Mar-2015Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988Silva, Rodney Alves daMonografia de Especialização
10-Jul-2012Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa JurídicaVieira, TiagoMonografia de Especialização
26-Out-2016Desconsideração e requalificação dos atos e negócios jurídicos no direito tributário pelas autoridades fiscaisCândido, Cristiane Ferreira de SouzaMonografia de Especialização
10-Nov-2020O direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos em casos de não-incidência, isenção e alíquota zeroMercês, Reginaldo MeiraMonografia de Especialização
12-Nov-2014Direito Tributário: não incidência do fato gerador na tributação do ICMS pela circulação de mercadoria escriturada no ativo imobilizadoLima, Mônica da RosaMonografia de Especialização
5-Ago-2014Do conceito restritivo de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras para fins de incidência de IOF: uma análise da regra-matriz de incidência tributáriaZimmer, CarolinaMonografia de Especialização
28-Mar-2019Do ICMS incidente sobre as importaçõesSantos, Jacqueline Margutti dosMonografia de Especialização