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18-Jun-2013Da ausência de previsão de meios passíveis de conduzir a decisão do juízo monocrático de admissibilidade recursal a apreciação do órgão colegiado no processo administrativo tributário do estado de São PauloGonçalves, Leonardo Luis PaganoMonografia de Especialização
17-Nov-2014Da isenção da cota patronal sobre o valor pago a título de prebenda ao ministro de confissão religiosaNogueira, Alex RuizMonografia de Especialização
16-Jul-2014Da não incidência de ICMS na operação de habilitação de aparelho celular móvelPanica, Thais AmendolaMonografia de Especialização
31-Mar-2015Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988Silva, Rodney Alves daMonografia de Especialização
10-Jul-2012Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa JurídicaVieira, TiagoMonografia de Especialização
26-Out-2016Desconsideração e requalificação dos atos e negócios jurídicos no direito tributário pelas autoridades fiscaisCândido, Cristiane Ferreira de SouzaMonografia de Especialização
10-Nov-2020O direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos em casos de não-incidência, isenção e alíquota zeroMercês, Reginaldo MeiraMonografia de Especialização
12-Nov-2014Direito Tributário: não incidência do fato gerador na tributação do ICMS pela circulação de mercadoria escriturada no ativo imobilizadoLima, Mônica da RosaMonografia de Especialização
5-Ago-2014Do conceito restritivo de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras para fins de incidência de IOF: uma análise da regra-matriz de incidência tributáriaZimmer, CarolinaMonografia de Especialização
28-Mar-2019Do ICMS incidente sobre as importaçõesSantos, Jacqueline Margutti dosMonografia de Especialização
29-Mar-2021Os efeitos do seguro garantia judicial e da fiança bancária em execuções fiscais: suspensão da exigibilidade e impossibilidade de protesto da cda e inclusão do contribuinte no CADINBenvenuti, Vitor FantaguciMonografia de Especialização
5-Abr-2021A efetividade da tributação de lucros e dividendos no BrasilFranca, Juliana GonçalvesMonografia de Especialização
1-Abr-2015O “erro de fato” e o pedido de retificação de julgadoMatos, Daniel Rodrigues CaminMonografia de Especialização
28-Mar-2019Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaFlorencio, AlineMonografia de Especialização
22-Mar-2021O fenômeno jurídico-processual como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributáriaMartins, Andresa Castro AguiarMonografia de Especialização
30-Out-2014Fundamentos de inconstitucionalidade superveniente da contribuição social geral instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar 110/2001Gomes, Daniel de PaivaMonografia de Especialização
30-Out-2014Hierarquia das normas e sua importância para o ordenamento jurídico tributário brasileiroMendes, Ozias De SouzaMonografia de Especialização
20-Nov-2013ICMS nas operações com lubrificantes derivados de petróleoVieira, Ronaldo DarciMonografia de Especialização
26-Set-2018A importação de softwares no comércio exteriorCastro, Jaqueline da CunhaMonografia de Especialização
30-Mar-2017A impossibilidade de glosa pelo fisco do crédito do icms do contribuinte de boa-fé e a aplicação da súmula 509 do stjSouza, Rafael Beraldo deMonografia de Especialização