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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
26-Ago-2014 | Origem e destinação do dinheiro público no contrato de gestão, sob regência da Lei Complementar Estadual nº 846/98 na área da saúde (terceiro setor) | Kawakami, Andrea | Monografia de Especialização |
24-Out-2017 | O poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil: peculiaridade e formas de controle | Castro, Marcella de Chiara Penteado de | Monografia de Especialização |
5-Abr-2021 | Os “poderes administrativos” à luz do princípio da legalidade | Rocha, Thalita Cristina Barbosa | Monografia de Especialização |
11-Set-2013 | O Processo de Manifestação de Interesse – PMI e o devido processo legal (Lei n. 11.079/04 e Decreto n. 5.977/06) | Pace Junior, Mario José | Monografia de Especialização |
31-Mar-2022 | A recuperação da área degradada sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável na atividade de mineração | Silva, Mariana de Jesus | Monografia de Especialização |
27-Out-2015 | Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicas | Negrette, Silvia Cristina Gil Ribeiro | Monografia de Especialização |
29-Out-2014 | Regime diferenciado de contratações públicas: regime de contratação integrada | Silva, André Luís Iera Leonardo da | Monografia de Especialização |
28-Mar-2019 | Repetição do indébito tributário e o art. 166 do código tributário nacional: requisito de legitimidade ativa ou mérito da causa | Gertulino, Vinicius de Novais | Monografia de Especialização |
2-Abr-2021 | A responsabilidade de agentes políticos por conteúdos compartilhados no âmbito das suas redes sociais digitais | Scaff, Isabella Cimino | Monografia de Especialização |
14-Nov-2012 | Responsabilidade patrimonial na execução trabalhista | Costa, Ana Paula Azevedo de Moraes | Monografia de Especialização |
17-Abr-2015 | “A revogação nas licitações” | Tho, David Koizumi Tran | Monografia de Especialização |
17-Jan-2014 | A servidão administrativa no direito brasileiro | Guimarães, Felipe Montenegro Viviani | Monografia de Especialização |
26-Fev-2016 | Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritários | Costa, Antonio Pedro da | Monografia de Especialização |
22-Out-2015 | A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental | Tomasoni, Giovani Bruno Ruiz | Monografia de Especialização |
2-Set-2019 | Terceirização na administração pública e as alterações trazidas pelo decreto 9.507/2018 | Rodrigues, Ana Luiza | Monografia de Especialização |