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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
13-Ago-2015 | A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sob a égide do estado de direito | Hauenstein, Renata | Monografia de Especialização |
1-Dez-2016 | Irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos à luz da Constituição Federal brasileira | Sandoval, Ana Teresa Magno | Monografia de Especialização |
5-Jun-2018 | As licenças edilícias no direito administrativo brasileiro: peculiaridades, procedimentos e perspectivas | Faria, Eduardo Augusto Arteiro de | Monografia de Especialização |
17-Nov-2011 | Lideranças de equipes com membros das gerações X e Y | Oliveira, Cláudia Machado de | Monografia de Especialização |
13-Dez-2016 | Monte lei de acesso à informação: controle social como instrumento de combate à corrupção | Miranda, Raquel Farias de | Monografia de Especialização |
4-Nov-2011 | Novas obrigações no contrato de concessão de rodovias: delimitação jurídica da legitimidade passiva do concessionário em demandas judiciais | Liandro Filho, João Domingos | Monografia de Especialização |
30-Set-2022 | Novo marco legal do saneamento: universalização e desenvolvimento para o bem comum | Silva, Luciano José da | Monografia de Especialização |
26-Ago-2014 | Origem e destinação do dinheiro público no contrato de gestão, sob regência da Lei Complementar Estadual nº 846/98 na área da saúde (terceiro setor) | Kawakami, Andrea | Monografia de Especialização |
24-Out-2017 | O poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil: peculiaridade e formas de controle | Castro, Marcella de Chiara Penteado de | Monografia de Especialização |
5-Abr-2021 | Os “poderes administrativos” à luz do princípio da legalidade | Rocha, Thalita Cristina Barbosa | Monografia de Especialização |
11-Set-2013 | O Processo de Manifestação de Interesse – PMI e o devido processo legal (Lei n. 11.079/04 e Decreto n. 5.977/06) | Pace Junior, Mario José | Monografia de Especialização |
31-Mar-2022 | A recuperação da área degradada sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável na atividade de mineração | Silva, Mariana de Jesus | Monografia de Especialização |
27-Out-2015 | Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicas | Negrette, Silvia Cristina Gil Ribeiro | Monografia de Especialização |
29-Out-2014 | Regime diferenciado de contratações públicas: regime de contratação integrada | Silva, André Luís Iera Leonardo da | Monografia de Especialização |
28-Mar-2019 | Repetição do indébito tributário e o art. 166 do código tributário nacional: requisito de legitimidade ativa ou mérito da causa | Gertulino, Vinicius de Novais | Monografia de Especialização |
2-Abr-2021 | A responsabilidade de agentes políticos por conteúdos compartilhados no âmbito das suas redes sociais digitais | Scaff, Isabella Cimino | Monografia de Especialização |
14-Nov-2012 | Responsabilidade patrimonial na execução trabalhista | Costa, Ana Paula Azevedo de Moraes | Monografia de Especialização |
17-Abr-2015 | “A revogação nas licitações” | Tho, David Koizumi Tran | Monografia de Especialização |
17-Jan-2014 | A servidão administrativa no direito brasileiro | Guimarães, Felipe Montenegro Viviani | Monografia de Especialização |
26-Fev-2016 | Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritários | Costa, Antonio Pedro da | Monografia de Especialização |