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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2016Irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos à luz da Constituição Federal brasileiraSandoval, Ana Teresa MagnoMonografia de Especialização
5-Jun-2018As licenças edilícias no direito administrativo brasileiro: peculiaridades, procedimentos e perspectivasFaria, Eduardo Augusto Arteiro deMonografia de Especialização
13-Dez-2016Monte lei de acesso à informação: controle social como instrumento de combate à corrupçãoMiranda, Raquel Farias deMonografia de Especialização
26-Ago-2014Origem e destinação do dinheiro público no contrato de gestão, sob regência da Lei Complementar Estadual nº 846/98 na área da saúde (terceiro setor)Kawakami, AndreaMonografia de Especialização
24-Out-2017O poder normativo das Agências Reguladoras no Brasil: peculiaridade e formas de controleCastro, Marcella de Chiara Penteado deMonografia de Especialização
5-Abr-2021Os “poderes administrativos” à luz do princípio da legalidadeRocha, Thalita Cristina BarbosaMonografia de Especialização
11-Set-2013O Processo de Manifestação de Interesse – PMI e o devido processo legal (Lei n. 11.079/04 e Decreto n. 5.977/06)Pace Junior, Mario JoséMonografia de Especialização
27-Out-2015Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicasNegrette, Silvia Cristina Gil RibeiroMonografia de Especialização
29-Out-2014Regime diferenciado de contratações públicas: regime de contratação integradaSilva, André Luís Iera Leonardo daMonografia de Especialização
28-Mar-2019Repetição do indébito tributário e o art. 166 do código tributário nacional: requisito de legitimidade ativa ou mérito da causaGertulino, Vinicius de NovaisMonografia de Especialização
2-Abr-2021A responsabilidade de agentes políticos por conteúdos compartilhados no âmbito das suas redes sociais digitaisScaff, Isabella CiminoMonografia de Especialização
14-Nov-2012Responsabilidade patrimonial na execução trabalhistaCosta, Ana Paula Azevedo de MoraesMonografia de Especialização
17-Abr-2015“A revogação nas licitações”Tho, David Koizumi TranMonografia de Especialização
17-Jan-2014A servidão administrativa no direito brasileiroGuimarães, Felipe Montenegro VivianiMonografia de Especialização
26-Fev-2016Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritáriosCosta, Antonio Pedro daMonografia de Especialização
22-Out-2015A subjetividade da responsabilidade administrativa ambientalTomasoni, Giovani Bruno RuizMonografia de Especialização
2-Set-2019Terceirização na administração pública e as alterações trazidas pelo decreto 9.507/2018Rodrigues, Ana LuizaMonografia de Especialização