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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: análise da viabilidade da derivação para a justiça restaurativa | Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro | Dissertação |
| 15-Out-2014 | A acusação pública no processo penal brasileiro:
viabilidade da aplicação do princípio in dubio pro societate | Segura, Eder | Tese |
| 6-Jun-2008 | Análise da culpabilidade no sistema trifásico de dosimetria na pena privativa de liberdade no código penal brasileiro | Flores, Andréa | Tese |
| 30-Mar-2000 | Atividade probatória e inversão do ônus da prova no direito processual penal | Morais, Sabrina | Dissertação |
| 26-Mar-2019 | Audiência de custódia e medidas cautelares pessoais no Estado Democrático de Direito | Camargo, Rodrigo Tellini de Aguirre | Dissertação |
| 11-Dez-2015 | Auxílio Direto Penal: meio de cooperação jurídica
internacional | Fornazari Junior, Milton | Tese |
| 19-Dez-2014 | Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado | Valle, Dirceu Augusto da Câmara | Tese |
| 19-Abr-2010 | Bem jurídico penal e Constituição | Oliveira, Miguel Tassinari de | Dissertação |
| 24-Ago-2018 | O ciberespaço e a jurisdição transnacional: necessidade de regulação | Souza, Ricardo Vieira de | Dissertação |
| 30-Dez-2003 | A citação como garantia fundamental do indivíduo | Peixoto, Nelson César Santos | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | Competência criminal da Justiça Federal | Oliveira, Roberto da Silva | Dissertação |
| 15-Mai-2006 | Concurso de leis penais | Masson, Cleber Rogério | Dissertação |
| 18-Set-2013 | Concurso de normas penais: visão crítica | Masson, Cleber Rogério | Tese |
| 12-Dez-2017 | Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais | Arjona, Mauro César Bullara | Dissertação |
| 16-Out-2013 | Crimes e relação de consumo:
aplicabilidade do processo penal em empreendimentos gastronômicos | Monteiro, Nivaldo Aparecido Pedro | Dissertação |
| 17-Nov-2010 | A defesa no processo penal militar | Silva, Edson Nalon | Dissertação |
| 20-Jun-2008 | O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional | Balico, Vladimir | Tese |
| 30-Mar-2000 | O direito de representação nas infrações sujeitas aos juizados especiais criminais | Magdanelo, Valdeci das Dores | Dissertação |
| 30-Ago-2022 | O direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro e no direito estrangeiro | Marques, Cláudia Villagra da Silva | Tese |
| 13-Mai-2013 | Direito processual penal principiológico: a legitimidade social do direito | Oliveira, Carlos Alberto Corrêa de Almeida | Tese |
