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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2011 | Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição | Seoane, Diego Sales | Dissertação |
| 18-Mai-2009 | A alterabilidade do lançamento tributário | Chiarelli, Silvia Roberta | Dissertação |
| 21-Out-2024 | Análise da tributação dos serviços de abastecimento de água potável, de tratamento de esgoto e de obras de construção civil voltadas ao saneamento básico pelo ISS | Pereira, Luca Canella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Set-2008 | A anterioridade das leis tributárias | Melo, Ana Carolina de Paula Leal de | Dissertação |
| 24-Out-2022 | Antitruste e direito tributário: ilícitos tributários e concorrenciais | Lima, Felipe Carvalho Eleuterio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Fev-2017 | Apontamentos sobre as taxas judiciárias: análise crítica à luz da Constituição Federal | Cury, Fabio Lemos | Dissertação |
| 24-Out-2022 | O arrolamento administrativo de bens e direitos em razão de débitos tributários federais | Cruz, Giulia Alvarez Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Fev-2021 | Aspectos da imunidade tributária dos templos | Caetano, José Eduardo Silverino | Dissertação |
| 27-Mai-2011 | Ato anormal de gestão e tributação: identificação, controle | Olivo, Paulo Vital | Dissertação |
| 3-Dez-2023 | O conflito de competência na tributação da tecnologia do streaming | Souza, Bruna Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Out-2022 | Consequências jurídicas da ausência de um conceito delimitado para “serviços” em matéria tributária: uma análise sob a ótica da ADI nº 6.034/RJ | Alves, Matheus Zanini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mar-2015 | Considerações acerca das deduções de natureza constitucional do imposto sobre a renda | Castellani, Fernando Ferreira | Tese |
| 22-Dez-2023 | A Contribuição do Resp 1221170/PR para a discussão acerca do conceito de Insumos para fins do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS | Silva, Yasmin Nishimori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Ago-2022 | As contribuições na reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103/19 e os seus pressupostos perante a justiça fiscal | Ferreira Junior, Rubens | Tese |
| 24-Out-2022 | Da [i]legalidade da cobrança de IPTU no período de fechamento dos estabelecimentos comerciais por determinação dos municípios em razão da pandemia do COVID-19 | Paula, Antonio Carani Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Out-2024 | Da legitimidade do interesse público na reforma tributária | Cyrino, Gustavo Lipari Grimaldi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2011 | As declarações tributárias federais e o lançamento por homologação | Piantavigna, Cesar | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | Democracia semidireta: como a participação popular pode melhorar a democracia brasileira | Martins, Danniel Adriano Araldi | Dissertação |
| 26-Out-2009 | Disciplina da obrigação tributária acessória | Rocha, Juliana Ferreira Pinto | Dissertação |
| 1-Dez-2004 | Disciplina do lançamento por homologação | Carrijo, Valteno | Dissertação |
