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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Jun-2007 | Acoplamento do direito internacional tributário ao direito interno | Rodrigues, Rodrigo Dalcin | Dissertação |
| 22-Jun-2006 | Ação civil pública em matéria tributária | Letaif, Maria da Penha | Tese |
| 16-Jun-2015 | Análise da regra isentiva do imposto sobre a renda na fonte relativa à locação de plataformas marítimas de exploração e produção de petróleo | Chicarelli, Milena Abdalla | Dissertação |
| 30-Nov-1992 | Análise das normas de incidência dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários | Novais, Raquel Cristina Ribeiro | Dissertação |
| 3-Out-2011 | A aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos:
uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario Losano | Jorge, André Guilherme Lemos | Tese |
| 26-Out-2007 | Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal | Gosson, Grace Christhine de Oliveira | Dissertação |
| 26-Nov-2018 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Direito Tributário | Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida | Dissertação |
| 7-Nov-2011 | Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito | Mendonça, Christine | Tese |
| 25-Jun-2007 | O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico | Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos | Dissertação |
| 29-Abr-2008 | O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Piva, Sílvia Helena Gomes | Dissertação |
| 25-Mai-2009 | Aspectos da sistemática não-cumulativa da Cofins | Marquardt, Mário Eduardo | Dissertação |
| 30-Dez-2002 | Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar | Dantas, Flávia Sousa | Dissertação |
| 4-Jun-2007 | Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar | Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo | Dissertação |
| 30-Mar-2001 | Auto de infração de natureza tributária:
pressupostos e presunções | Peixoto, Karem Jureidini Dias de Mello | Dissertação |
| 21-Nov-2005 | Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação | Alabarce, Marcio Roberto Simões Gonçalves | Dissertação |
| 10-Dez-2007 | A capacidade contributiva | Gregorio, Argos Magno de Paula | Dissertação |
| 22-Set-2014 | Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário | Assis Júnior, Milton Carmo de | Dissertação |
| 28-Out-2013 | A classificação jurídica das denominadas participações governamentais na indústria do petróleo e gás | Cardoso, Auta Alves | Tese |
| 23-Fev-2015 | Coisa julgada tributária: efeitos das decisões do STF nas normas individuais e concretas que disciplinam um esquema de agir para o contribuinte | Leite, Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira | Dissertação |
| 16-Jun-2010 | Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996 | Alves, Taciana Stanislau Afonso Bradley | Dissertação |
