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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
12-Jun-2023 | O planejamento nas contratações públicas: evolução dos instrumentos até a Lei nº 14.133/2021 e os desafios para sua efetividade | Corrêa, Daniela Godoy Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Abr-2009 | Poder de polícia administrativa de trânsito | Araujo, Julyver Modesto de | Dissertação |
7-Nov-2008 | O poder de polícia e a atividade sancionatória nos
mercados financeiro e de capitais | Verzola, Antonio Carlos | Dissertação |
4-Abr-2018 | As prestações extracontratuais e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas | Negrini Neto, João | Dissertação |
9-Mai-2013 | O princípio da vedação ao retrocesso social e sua aplicação ao regime jurídico dos servidores públicos | Sparapani, Priscilia | Tese |
24-Mai-2021 | O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei nº. 13.506/2017 | Costa, Pedro Luiz Chagas | Dissertação |
30-Nov-2007 | Processo administrativo-participativo:
a elaboração do Plano Diretor e a vinculação da
administração | Elias, Evian | Dissertação |
6-Fev-2015 | O protagonismo judicial na efetivação de políticas públicas de promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social | Cedano, Sérgio | Tese |
29-Out-2010 | A quebra da base objetiva dos contratos | Leão, Luis Gustavo de Paiva | Dissertação |
29-Nov-2007 | A questão da interpretação do direito à luz das teorias do positivismo jurídico de Hans Kelsen e do realismo jurídico escândinavo de Alf Ross | Silva, Fábio Mariano da | Dissertação |
15-Out-2010 | Regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do terceiro
setor | Magane, Renata Possi | Dissertação |
20-Mai-2011 | Regime jurídico e a classificação dos atos administrativos inválidos | Souza, Eduardo Stevanato Pereira de | Dissertação |
4-Mai-2007 | Os regulamentos e as exigências da legalidade: estudo sobre a viabilidade dos regulamentos delegados no ordenamento jurídico brasileiro | Roman, Flávio José | Dissertação |
19-Out-2007 | Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos | Mukai, Sylvio Toshiro | Dissertação |
20-Mai-2011 | A remuneração do contratante privado no âmbito das parcerias público-privadas | Ferreira, Bruno Oliveira da Silva | Dissertação |
24-Abr-2009 | A responsabilidade civil do Estado em face da atividade administrativa de fomento no domínio social e a do agente fomentado à luz da Constituição Federal de 1.988 | Higa, Alberto Shinji | Dissertação |
26-Mai-2010 | A responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicial | Barbosa, Marcos Antônio Paderes | Dissertação |
19-Out-2009 | As restrições em torno da reserva do possível: uma análise crítica | Moreira, Alinie da Matta | Dissertação |
22-Out-2010 | Serviço registral de imóveis, formas de extinção da delegação: uma nova hipótese | Fassa, Odemilson Roberto Castro | Tese |
20-Out-2006 | A teoria dos atos próprios: elementos de identificação e cotejo com institutos
assemelhados | Dantas Júnior, Aldemiro Rezende | Tese |