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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mar-2006 | Justiça itinerante | Azkoul, Marco Antonio | Tese |
| 23-Mar-2005 | A liberdade na avaliação da prova penal | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | Dissertação |
| 16-Nov-1994 | As medidas cautelares reais no processo penal brasileiro | Damasceno, Eloisa de Sousa Arruda Mendes | Dissertação |
| 26-Abr-2006 | O Ministério Público e suas investigações independentes: reflexões sobre a inexistência de monopólio na busca da verdade real | Carneiro, José Reinaldo Guimarães | Dissertação |
| 30-Nov-2002 | Peculato e improbidade administrativa de prefeitos municipais: estudo sobre a viabilidade da adoção do sistema da solidariedade | Paço, André Medeiros do | Tese |
| 30-Nov-2002 | A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais | Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa | Dissertação |
| 14-Set-2009 | Por uma teoria do direito processual penal:
organização sistêmica | Silva, Roberto Ferreira da Archanjo da | Tese |
| 9-Mai-2007 | Prescrição da pretensão executória: uma discussão sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação | Gurpilhares, Giovana Gleice Gomes dos Santos | Dissertação |
| 30-Nov-1998 | Prescrição penal: instituto de direito penal ou de direito processual penal? | Machado, Fábio Guedes de Paula | Dissertação |
| 17-Ago-2005 | A presunção de inocência no tribunal penal internacional | Pereira, Rui Baracat Guimarães | Dissertação |
| 9-Nov-2005 | O princípio da publicidade no direito processual penal | Cabrera, Fernando José Bellini | Dissertação |
| 30-Nov-2001 | Princípios da prova no processo penal | Almeida, Camilo Léllis dos Santos | Dissertação |
| 30-Nov-2002 | Prisão preventiva | Simões, Adriana de Lourdes Mota | Dissertação |
| 29-Mar-2006 | O Processo penal e a busca pela verdade | Ferreira, Rosana Miranda | Dissertação |
| 16-Jun-2008 | A prova pericial penal em face das normas
constitucionais | Saad Netto, Cláudio | Dissertação |
| 29-Abr-2009 | Regime disciplinar diferenciado: análise sistemática em face dos princípios constitucionais penais | Mendes, Ana Paula dos Santos | Dissertação |
| 30-Nov-2005 | Sentença absolutória penal por inexigibilidade de conduta diversa e seu reflexo na esfera cível | Carvalho Júnior, Fernando Azevedo | Tese |
| 30-Nov-1998 | Sistema de progressão das penas | Moreira, David Alves | Tese |
| 21-Nov-2007 | A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência | Brandão, Sonia Fátima | Dissertação |
| 11-Nov-2003 | Tribunal Penal Internacional: influência dos direitos humanos na sua criação; estrutura e composição; aspectos penais e processuais penais | Borges, José Ribeiro | Tese |
