REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Da usura
Título(s) alternativo(s): Usury
Autor(es): Mello, Henrique Ferraz de
Primeiro Orientador: Alvim, Arruda
Resumo: O presente trabalho se propõe, num primeiro plano, a estudar a evolução histórica da usura, sob o prisma das suas concepções filosóficas e religiosas, incluindo a influência do pensamento cristão, em particular, na moldura da legislação dos países. Essa evolução histórica, acompanhada do desenvolvimento do capitalismo, revelaria notáveis mudanças nas concepções de outrora. Usura e juro, então expressões sinônimas, na antigüidade, passariam a representar coisas distintas. No âmbito dessas mudanças, e diante das crises do capitalismo incrementadas após a revolução industrial, surge no Brasil a Lei de Usura, encorajada pelo recrudescimento do Estado, acompanhando uma tendência quase universal, de intervenção no domínio econômico. Os debates da usura se acirraram nos pretórios, após a reforma bancária imprimida em 1964 pelo governo militar. Em meio a uma inflação considerável, e considerando a possibilidade de enriquecimento indevido a conta de mutuários, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acabou editando a súmula 596, via da qual as instituições financeiras autorizadas a operar no país não ficariam mais adstritas ao tabelamento dos juros. Com a edição da Constituição Federal de 1988, novas mudanças no cenário político-econômico demandariam reformas na legislação. Após a entrada em vigor do Código do Consumidor, criou-se um vácuo na concepção individualista do Código Civil de 1916. Ainda assim, a reforma do Código Civil em 2002 chegaria tarde, não acompanhando inteiramente, o pensamento doutrinário já desenvolvido na legislação consumerista. Os empréstimos bancários, alcançados pelas limitações impostas pelo Código do Consumidor, acabariam suscitando nova polêmica em torno do tabelamento dos juros. Nossa atenção se volta daí para as cláusulas limitadoras da onerosidade excessiva, pautadas em princípios gerais de direito, ao depois, normatizados pelo Código do Consumidor e pelo atual Código Civil, os quais sedimentariam a usura real (lesão) e o abuso do direito. Certo daí o avanço da doutrina contratual, já agora vista não sob o aspecto meramente individualista. A intangibilidade dos contratos e também dos juros seria, como acabou sendo, totalmente questionada. É a visão funcional e social do contrato que deveria, segundo critérios de racionalidade útil, prevalecer. Foi preciso daí examinar as teorias do direito para se aquilatar a razão de valor da norma em seu plano abstrato, chegando-se em concreto ao estudo da particularidade da súmula 596 do STF, sua eficácia e validez em contraposição à eficácia e validez da Lei de Usura. Dentro desse esforço de isenção, objetivamente considerado no plano de relato dos fatos pretéritos, da evolução da jurisprudência, bem como das lides nos pretórios entre os agentes financeiros e os mutuários, chega-se à conclusão de que a culpa na relação contratual de empréstimo não deve ser descartada tão apenas em função da estática, de uma norma genericamente instituída em determinado momento histórico da vida da nação. Deve, antes de tudo, ser avaliada segundo valores maiores inscritos na Lei Fundamental erigidos em proteção aos mais necessitados e economicamente menos favorecidos. Ao absolutismo da súmula 596 STF obtempera-se com a racionalidade do direito, segundo critérios menos ortodoxos, sujeitando-se os infratores da lei à conseqüência nata da responsabilidade civil. O estudo acaba por resultar na percepção de que as instituições financeiras, de hoje, deveriam ser melhor fiscalizadas por um órgão mais independente e mais eficaz
Abstract: This work has in view, in a first moment, to study the historical evolution of usury, under the prism of philosophical and religious conceptions, including the influence of the Christian thought, in particular, in the frame of the countries legislation. This historical evolution, followed by the development of capitalism, would reveal important changes in the earlier conceptions. Usury and interest, in that case synonymous expressions, in old times would represent different things. In the scope of these changes, and in the presence of the increased crisis of capitalism after the industrial revolution, the Usury Law arises in Brazil, encouraged by the increased level of power of the State, followed by an almost universal trend of intervention in the economic domain. The debates on usury increased in the law courts, after the banking reform implanted in 1964 by the military government. In the middle of considerable inflation rates, and considering the possibility of undue enrichment by the borrowers, the jurisprudence of the Supreme Court amended the Precedent 596, by means of which the financial institutions authorized to operate in the country would not be more limited to the control of interest rate. With the edition of the Federal Constitution of 1988, new changes in the political-economic view would require reforms in the legislation. After the enactment of the Consumer Code, the individualistic conception of the Civil Code of 1916 was surpassed. Even so, the reform of the Civil Code in 2002 was late, becoming unable to follow completely the doctrinal thought already developed in the consumer legislation. The banking loans, affected by the limitations imposed by the Consumer Code, would raise new discussions on the control of the interest rates. Our attention is then directed to the clauses limiting the excessive cost, based on general principles of law, later regulated by the Consumer Code and by the Civil Code, which would sediment the real usury ( lesion ) and abuse of right. It is thus correct to state that there was a development of the contractual doctrine, no longer seen under an individualistic aspect. The intangibility of contracts and interests would be, as it really was, totally questioned. It is the functional and social view of the contract that should prevail, according to useful rationality criteria. It was necessary to examine the theories of law to evaluate the reason of value of the rule in its abstract plan, arriving concretely to the study of the particularity of the Precedent 596 of the Supreme Court, its efficacy and validity in opposition to the efficacy and validity of the Usury Law. Within this exemption effort, objectively considered in the plan of report of past facts, of the evolution of jurisprudence, as well as of the disputes in the law courts between the financial representatives and the borrowers, we can conclude that the fault in the contractual relation of a loan should not be discarded only because of statics, of a rule generically instituted in a certain historical moment of the nation s life. First of all, it must be evaluated according to greater values set forth in the Fundamental Law set up in protection of the needier and economically less fortunate. The rationality of the law was opposed to Precedent 596 of the Supreme Court, according to less orthodox criteria, subjecting the transgressors of law to the native consequence of civil responsibility. The study results in the perception that the financial institutions, nowadays, should be better supervised by a more independent and more efficient agency
Palavras-chave: usura
lesão
juros
usury
real usury
"lesion"
Usura (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mello, Henrique Ferraz de. Da usura. 2005. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9129
Data do documento: 15-Ago-2005
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