REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A legislação do porte ilegal de armas sob o enfoque da criminalidade
Título(s) alternativo(s): The legislation on illegal gun ownership from the point of view of criminality
Autor(es): Talli, Rodrigo Maschietto
Primeiro Orientador: Mello, Dirceu de
Resumo: Os altos índices de criminalidade aliados à impunidade e ao total descontrole no comércio de armas e na concessão de registros e portes levaram a sociedade a mobilizar-se tendo como finalidade o desarmamento da população. Diante dessa realidade social, o trabalho passou a estudar aspectos da criminalidade, da criminologia e de políticas criminais, visando compreender até quanto o aumento das penas, a diminuição de benefícios ao sentenciado e o desarmamento da população podem contribuir no combate da criminalidade. Para se combater a criminalidade há necessidade de se criarem mecanismos eficazes contra os criminosos, que na sua maioria são jovens desempregados que sofrem os reflexos da degradação familiar e das opressões gerais da sociedade contemporânea. O estatuto do desarmamento poderá servir para combater a criminalidade, desde que o Estado consiga estruturar eficientemente a polícia, eliminando a corrupção interna, dando-lhe condições para que trabalhe na prevenção do crime, desarmando os verdadeiros criminosos, combatendo o comércio nacional e internacional clandestino de armas, fiscalizando as fronteiras do país, trazendo, dessa forma, à população, o sentimento de paz e segurança. Assim, estaria o Estado cumprindo com sua obrigação de defesa da sociedade, desestimulando-a de armar-se para defender os direitos à vida e à propriedade. Não há uma causa isolada e precisa para o surgimento do fato criminoso. Há causa principal, concorrente, condição e ocasião, que diversas e somadas, estimulam a ação e a reação social, pressionando o cometimento delituoso nas suas mais diversas formas ou situações. Conclusão importante, pois, é a de que o crime é a resultante de uma soma de fatores, sendo assim uma estrutura complexa, e não o produto de uma única causa, exemplificando: a pobreza não é causa de crime, pois, se o fosse, todos os pobres cometeriam crimes, o que felizmente não acontece. Mas, certamente, a pobreza é fator de crime. O mesmo se pode dizer relativamente à educação, à instrução, à formação religiosa, e similares, fatores que, presentes ou ausentes, terão relevância para a formação dos contendores internos, ao lado dos demais fatores exógenos ou ambientais. Assim, além da criação de leis pelo Poder Público, que por si só não gera poder intimidativo aos verdadeiros criminosos, é necessária uma política séria e eficaz de prevenção amparada principalmente, na melhoria da educação e dos aspectos sociais, fatores esses em que, sem sombra de dúvida, se situam as raízes da criminalidade. O desarmamento da população deve ser um estímulo para repensar e rearticular o modo pelo qual os brasileiros vêm solucionando seus conflitos. Jamais foi tão patente, como no momento atual, a necessidade de reforçar o Estado de Direito, tanto por intermédio da pacificação e do desarmamento da população como da reforma dos mecanismos de aplicação da lei e com a disposição de cada cidadão de não violar os direitos dos outros, atacando diretamente as causas da criminalidade, não se limitando aos efeitos.
Abstract: The high rates of criminality associated with impunity and the total lack of control over the gun dealing and granting of records and licenses caused society to mobilize with the purpose of disarming the population. In view of this social reality, the work focused on studying aspects of criminality, criminology and criminal policies, aiming at understanding to what extent the increase in penalties, the decrease in convict benefits and disarmament of the population can contribute with the fight against criminality. To fight against criminality it is necessary to create effective mechanisms against criminals, the majority of which are unemployed young people who suffer the reflexes of family degradation and general oppressions of the contemporary society. The disarmament statute may be useful to fight against criminality, provided that the State is able to efficiently structure the police, eliminate its internal corruption, offering conditions to work in crime prevention, disarming the actual criminals, fighting against the domestic and international gun running, inspecting the country s borders, and thus bringing to the population a feeling of peace and safety. In this manner, the State would be complying with its obligation of defending the society, which would not be encouraged to arm itself to defend the rights to life and property. There is no isolated and accurate cause for the appearance of the criminal fact. There is the principal cause, the concurrent one, the condition and occasion, which being varied and added, stimulate the social action and reaction, pressing the criminal commitment in its most diverse forms or situations. Accordingly, an important conclusion is that crime results from a sum of factors, thus being a complex structure and not the outcome of a single cause; for example: poverty is not the cause of crime, otherwise, all poor would commit crimes, and fortunately it does not happen. But poverty is certainly a crime factor. The same can be stated concerning education, instruction, religious formation and the like, factors that, either present or absent, will be relevant for the formation of internal opponents, together with the other exogenous or environmental factors. Thus, besides the enactment of laws by the Government, which by itself does not generate intimidating power for actual criminals, a serious and effective prevention policy is necessary, supported mainly by the improvement in educational and social aspects, factors that undoubtedly are in the roots of criminality. The disarmament of population should be a stimulus for reconsidering and rearticulating the way the Brazilian people are solving their conflicts. The need to strengthen the rule of law has never been as patent as nowadays, both by means of pacification and disarmament of the population and the reform of mechanisms of law enforcement, and also with each citizen s intention of not violating the others right, directly attacking the causes of criminality and not being limited to its effects.
Palavras-chave: porte ilegal de armas de fogo
criminalidade
ILLEGAL GUN OWNERSHIP
CRIMINALITY
Porte de armas -- Leis e legislacao -- Brasil
Direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Talli, Rodrigo Maschietto. A legislação do porte ilegal de armas sob o enfoque da criminalidade. 2005. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9077
Data do documento: 4-Jul-2005
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