REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: A ação de enriquecimento sem causa no direito cambial
Autor(es): Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Primeiro Orientador: Azevedo, Alberto Gomes da Rocha
Resumo: O trabalho A AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CAMBIAL objetivou, primeiramente, atualizar a matéria à luz da legislação e da jurisprudência. Em relação à legislação, especificamente, na parte da Lei Uniforme de Genebra, Dec. 57.663/66; Nova Lei Brasileira do Cheque, Lei 7.357/85; Projeto do Novo Código Civil, Projeto 634/75; e do atual Código de Processo Civil, em vigor a partir de 1973, tendo em vista que as poucas obras existentes que cuidam do assunto estão totalmente desatualizadas. Além disso, procurou-se divulgar o assunto, praticamente desconhecido para os que militam no campo do Direito. Secundariamente, objetivou como ponto central discutir a natureza jurídica e a prescrição da ação de enriquecimento sem causa, no campo do Direito Cambial: se ela é cambial, civil, mista ou sui generis. Procurou nessa parte levantar as várias correntes existentes e seus adeptos, mostrando os argumentos que preconizaram em prol de suas teses e bem assim a questão do prazo em que prescreve a ação. Conclui-se o trabalho, posicionando-se a favor da corrente que entende que a natureza jurídica da ação de enriquecimento sem causa é de Direito Civil. Assim considerada essa natureza, o prazo de prescrição ocorre em 20 anos, previsto entre os prazos de prescrição das ações pessoais, tendo como fundamento o artigo 177 do Código Civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo. A ação de enriquecimento sem causa no direito cambial. 1986. 160 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1986.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8711
Data do documento: 30-Nov-1986
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