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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8584
Tipo: | Dissertação |
Título: | A compensação como meio hábil à extinção concomitante de obrigações tributárias contrapostas |
Título(s) alternativo(s): | Offsetting as an effective mean to concomitantly extinguish tax obligations opposed |
Autor(es): | Oliveira, Flávia Cecília de Souza |
Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo da compensação tributária como forma de extinção concomitante da relação de crédito existente entre Fisco e contribuinte e entre contribuinte e Fisco. A pesquisa centra-se, inicialmente, em uma breve análise dos aspectos constitucionais que norteiam o instituto para, em seguida, efetuar-se o exame da matéria na seara infraconstitucional. O estudo restringe-se à compensação de tributos cuja competência para sua instituição foi outorgada pela Constituição da República à União Federal. A justificativa para a seleção do tema cinge-se ao fato de a compensação ser, atualmente, meio eficaz para a extinção concomitante, tanto da relação de crédito que o contribuinte detém perante o Fisco quanto da relação de crédito que este possui perante o contribuinte. Procede-se à análise dos elementos essenciais para o nascimento do direito à compensação e, posteriormente, cuida-se de suas características gerais, considerando-se a análise sistemática do Direito e os ensinamentos, especialmente, da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional, do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Tributário, do Direito Processual Tributário e do Direito Administrativo. Examinam-se, também, alguns aspectos pragmáticos que envolvem o instituto sob análise, especialmente, o posicionamento adotado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no âmbito do processo administrativo, e pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do processo judicial. Feita a análise constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial da matéria, parte-se para a apresentação das conclusões a respeito de alguns temas pontuais relacionados ao objeto do estudo |
Abstract: | This work aims the study of tax offsetting so as to concomitantly extinguish the existing credit relation between Tax Administration and taxpayer and the existing credit relation between taxpayer and Tax Administration. Initially, the constitutional aspects, which regulate the principle, were briefly analyzed and, then, proceeded to an infra-constitutional examination. The study is restricted to tax offsetting, which the Federal Government is competent to establish in accordance with the Constitution of the Republic. The justification to select the theme regards the fact that offsetting is currently an effective mean to extinguish both the taxpayer debt relation before the Tax Administration and the latter debt relation in regard to taxpayer. We will analyze the essential elements of the origin of the right to offset and, further approach the general characteristics, considering the Law and principles systematic analysis, specially, Law General Theory, Constitutional Law, Civil Law, Civil Procedural Law, Tax Law, Tax Procedural Law and Administrative Law. We will also examine some pragmatic aspects that comprise the principle under analysis, specially the standing adopted by the Taxpayers Council, within the ambit of administrative proceedings, as well as that of Superior Court of Justice, within the ambit of legal proceedings. Further to constitutional, legal, doctrinal and jurisprudence analysis of the matter, we will present our findings in regard to some specific themes in connection with the object hereof |
Palavras-chave: | Crédito tributário Indébito Offsetting Tax withheld in error Tax credit Compensacao (Direito) -- Brasil Obrigacao tributaria -- Brasil Brasil [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991] Brasil [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996] |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Oliveira, Flávia Cecília de Souza. Offsetting as an effective mean to concomitantly extinguish tax obligations opposed. 2009. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8584 |
Data do documento: | 22-Mai-2009 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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