REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O abuso do direito e o poder empregatício
Título(s) alternativo(s): Abuse of rights and the employment power
Autor(es): Giraldi Junior, Eucler
Primeiro Orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: Social por excelência, o Direito do Trabalho se presta à finalidade de minimizar as injustiças praticadas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador. O amparo à dignidade do trabalhador faz parte do conteúdo necessário do contrato de trabalho, integra-o, como as outras múltiplas restrições, ao exercício da autonomia contratual. Imprescindível se faz o estudo das lesões aos direitos personalíssimos, especialmente se levarmos em conta as diretrizes traçadas pela Lei Maior que estatui como pilares do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, como fundamento da nossa ordem econômica e valorização do trabalho humano. Existem, atualmente, muitos debates a respeito do abuso do direito no âmbito do trabalho, sobretudo após a vigência do novo Código Civil em 2002, e, em face da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do trabalho no julgamento de ações reparatórias decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, estabeleceu-se um diálogo ente os institutos em questão, mais precisamente com aqueles relacionados ao artigo 187 do Código Civil brasileiro. Devido aos fenômenos sociais da atualidade, correntes em todas as esferas, ante a globalização e novas tecnologias, torna-se indispensável que se estabeleça um meio-termo entre o homem, suas responsabilidades, o trabalho e a dignidade do ser
Abstract: Labor Law, by essence, has a social soul and aims to minimize the injustices caused by the capital force on the employee. The labor contract must stand for the employee dignity, which is one of the several restrictions to the contracts autonomy. To study the damages to the personal rights is indispensable, especially if we consider the major rules of our Federal Constitution, who is responsible for the main roots of democracy: the human dignity and the labor social values, as bases for our economic order and evaluation of human work. There are many debates related to the abuse of rights within labor relationships, moreover after the new Civil Code effectiveness, in 2002, and since Constitutional Amendment 45/2004, that has expanded the competence of Labor Justice in the judgment of remedial actions related to the working disputes, seeking to establish a healthy relationship among the involved entities, more precisely those listed at article 187 of the Brazilian Civil Code. Due to the current social events all over the world, in line with the globalization and the technology advance, it is mandatory that a balance between men and human demands, responsibilities, work and dignity is built
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Poder empregatício
Labor law
Human dignity
Employment power
Abuse of rights
Abuso de direitos
Dignidade
Direito do trabalho -- Brasil
Justica do trabalho -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Giraldi Junior, Eucler. O abuso do direito e o poder empregatício. 2008. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8190
Data do documento: 13-Jun-2008
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