REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos
Título(s) alternativo(s): Tax and tariff in the provision of public services
Autor(es): Ferraresi, Luiz Carlos
Primeiro Orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da pertinência da cobrança de taxa ou de preço pela prestação ao público de serviços sob a responsabilidade do Estado. Justifica-se a tarefa pela persistente variedade de interpretações que perdura no meio jurídico e pelas possibilidades de abordagens que se apresentam. A aproximação cognoscente escolhida é a dos planos semântico, sintático e pragmático da semiótica, com ênfase aos dois primeiros, considerando ainda a importância da compreensão prévia para os processos interpretativos. O desenvolvimento da busca de sentido inicia-se pelo sistema do plano de expressão e avança pelos sistemas do plano de conteúdo, indo dos enunciados prescritivos, às normas jurídicas e às suas relações de coordenação e subordinação, percorrendo um percurso gerativo de sentido, utilizando processos de interpretação onde predominam os aspectos semânticos e sintático-sistemáticos. Considerando o direito como um sistema comunicacional de mensagens legisladas, obtém-se a partir do texto constitucional as conclusões pelas quais ao Estado incumbe prestar serviços públicos diretamente, podendo cobrar somente taxas, ou por meio de concessão ou permissão, com a cobrança de tarifas, podendo, ainda, o Estado explorar atividades econômicas, em caráter excepcional, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista
Abstract: This work aims the study of the relevance of tax or price collection for the services provided to the public under the State responsibility. The task is justified by the persistent variety of interpretations that lasts in the juridical means and for the possibilities of presented approaches. The cognoscente approximation chosen is the one related to the semantic, syntactic and pragmatic plans of the semiotic , emphasizing the first two and also considering the importance of previous comprehension for the interpretative processes. The development of this search for a meaning initiates by the system of expression plan and advances through the systems of the content plan, passing by the prescriptive statements to the juridical rules and its coordination and subordination rolls, covering a generative passage of meaning, using interpretation processes where the semantic and syntacticsystematic aspects predominate. Considering the law as a communicational system of legislated messages, it is possible to conclude from the constitutional text that it is the State competence to provide public services directly, being able to charge taxes only, either by means of concession or permission, with the collection of tariffs and the State being able, even so, to explore economic activities, in an exceptional way, by means of public company or mixed economy society
Palavras-chave: Taxa
Preço
Tarifa
Serviços públicos
Tax
Price
Tariff
Public services
Previous comprehension
Servicos de utilidade publica -- Leis e legislacao
Servicos de utilidade publica -- Tarifas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ferraresi, Luiz Carlos. Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos. 2008. 208 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8111
Data do documento: 26-Mai-2008
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